15/04/2025 19:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 10:36

Petição Juntada
07/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:02

Contestação Juntada
02/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1002553-54.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Amilton de Oliveira -

Vistos.

Fls. 1071 - Ciente.

Aguarde-se o prazo para contestação.

Int.
01/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:15

Petição Juntada
13/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
12/03/2025 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 18:25

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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