28/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:50

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 22:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:59

Acórdão registrado
30/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:50

Julgado virtualmente
29/04/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 18:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 12:37

Despacho
16/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 14:28

Processo Cadastrado
07/04/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antônio Duarte de Almeida (OAB 484483/SP) Processo 0003195-11.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TAISA APARECIDA OLIVEIRA MEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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