29/04/2025 13:17

Edital de Citação Expedido
29/04/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/04/2025 09:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:35

Remetido ao DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Cobos (OAB 370766/SP) Processo 1524886-81.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HÉVERSON MOREIRA DA SILVA - 1- Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 432/438. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente.

Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:07

Petição Juntada
02/04/2025 15:34

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2025 15:28

Guia de Recolhimento Juntada
02/04/2025 15:14

Ofício Expedido
02/04/2025 15:13

Ofício Expedido
02/04/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:26

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 12:13

Mandado Expedido
02/04/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:52

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 05:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 14:37

Apensado ao processo
13/01/2025 11:38

Termo Digitalizado
16/10/2024 17:31

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2024 10:53

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 16:48

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 16:37

Petição Juntada
23/09/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:32

Mandado Juntado
18/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:42

Incidente Processual Instaurado
17/09/2024 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 15:36

Mandado Juntado
17/09/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/09/2024 14:05

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:26

Apelação/Razões Juntada
12/09/2024 10:37

Mandado Expedido
12/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 18:36

Petição Juntada
11/09/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:11

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 01:23

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/09/2024 11:55

Conclusos para Sentença
03/09/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 11:35

Alegações Finais Juntadas
30/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 23:25

Petição Juntada
29/08/2024 16:26

Termo de Audiência Expedido
29/08/2024 00:54

Remetido ao DJE
28/08/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 17:07

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 21:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 22:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 22:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 21:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 21:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 21:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 12:32

Documento Juntado
15/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 11:28

Remetido ao DJE
15/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 07:25

Petição Juntada
14/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:54

Remetido ao DJE
12/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:15

Petição Juntada
08/08/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2024 10:59

Documento Juntado
28/07/2024 00:08

Ofício Expedido
26/07/2024 15:29

Mandado Expedido
26/07/2024 15:28

Mandado Expedido
26/07/2024 15:28

Mandado Expedido
26/07/2024 15:27

Mandado Expedido
26/07/2024 15:27

Mandado Expedido
26/07/2024 14:45

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:11

Remetido ao DJE
24/07/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:23

Mandado Expedido
16/07/2024 11:23

Mandado Expedido
16/07/2024 11:22

Mandado Expedido
16/07/2024 11:22

Mandado Expedido
16/07/2024 11:21

Mandado Expedido
15/07/2024 17:09

Ofício Expedido
15/07/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 06:55

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
11/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:01

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento
02/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:39

Petição Juntada
28/06/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:55

Remetido ao DJE
11/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:33

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:03

Remetido ao DJE
06/06/2024 18:45

Petição Juntada
06/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:54

Petição Juntada
05/06/2024 17:33

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 17:12

Termo de Audiência Expedido
04/06/2024 17:50

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2024 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2024 15:25

Petição Juntada
08/05/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2024 13:50

Carta Precatória Expedida
10/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 02:51

Remetido ao DJE
09/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:08

Ofício Expedido
08/04/2024 13:34

Mandado Expedido
08/04/2024 13:34

Mandado Expedido
08/04/2024 13:33

Mandado Expedido
08/04/2024 13:33

Mandado Expedido
08/04/2024 12:54

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 19:05

Petição Juntada
05/04/2024 03:07

Remetido ao DJE
04/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:26

Petição Juntada
02/04/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:41

Mandado Juntado
02/04/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/02/2024 13:54

Termo de Audiência Expedido
27/02/2024 17:13

Audiência redesignada
27/02/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024 19:55

Petição Juntada
01/02/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:04

Documento Juntado
01/02/2024 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/02/2024 15:57

Mandado Juntado
01/02/2024 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/02/2024 15:57

Mandado Juntado
01/02/2024 15:57

Mandado Juntado
01/02/2024 15:57

Mandado Juntado
01/02/2024 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/02/2024 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2024 21:27

Suspensão do Prazo
12/12/2023 09:18

Intimação Juntada
11/12/2023 10:09

Mandado Expedido
11/12/2023 10:09

Mandado Expedido
11/12/2023 10:09

Mandado Expedido
11/12/2023 10:08

Mandado Expedido
11/12/2023 10:08

Mandado Expedido
07/12/2023 17:28

Ofício Expedido
07/12/2023 13:39

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento
23/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:25

Petição Juntada
14/11/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
13/11/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:35

Resposta à Acusação Juntada
27/10/2023 13:07

Evoluída a Classe
27/10/2023 10:35

Mandado de Citação Expedido
26/10/2023 12:18

Ofício Expedido
26/10/2023 10:09

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 16:31

Documento Juntado
18/10/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:14

Recebida a denúncia
17/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:27

Folha de Antecedentes Juntada
11/10/2023 14:01

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023 14:01

Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2023 13:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/10/2023 17:06

Denúncia Juntada
06/10/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 17:01

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
05/10/2023 16:06

Petição Juntada
02/10/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
21/09/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:37

Remetido ao DJE
20/09/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:59

Petição Juntada
19/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:16

Petição Juntada
18/09/2023 17:16

Petição Juntada
15/09/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 23:07

Petição Juntada
14/09/2023 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/09/2023 14:36

Petição Juntada
12/09/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:16

Evoluída a Classe
06/09/2023 13:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2023 13:35

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 09:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 10:16

Documento Juntado
28/08/2023 14:33

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 14:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2023 13:47

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 10:25

Documento Juntado
28/08/2023 09:38

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
26/08/2023 02:27

Relatório Final Juntado
26/08/2023 02:22

Petição Juntada
25/08/2023 16:49

Alvará de Soltura Expedido
25/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:15

Documento Juntado
25/08/2023 16:05

Relaxado o Flagrante
25/08/2023 15:52

Termo de Audiência Expedido
25/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:48

Mudança de Magistrado
25/08/2023 09:30

Petição Juntada
25/08/2023 09:27

Folha de Antecedentes Juntada
25/08/2023 06:52

Certidão Juntada
25/08/2023 01:50

Pedido de Habilitação Juntado
24/08/2023 20:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/08/2023 20:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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