06/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:43

Remetido ao DJE
03/05/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:49

Documento Juntado
23/04/2025 11:36

Documento Juntado
22/04/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 17:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/04/2025 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 10:59

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rodrigues Heleno (OAB 488156/SP) Processo 1503513-43.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: Rogerio Pereira da Silva -

Vistos.

Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos nos autos, junto aos Bancos Caixa Econômica Federal e Neon Financeira, realmente são advindos dos valores depositados pelas empresas de compra on-line em razão da parte executada ser entregador de suas mercadorias, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de fls. 43/45, cujos valores são transferidos para a conta cujo extrato foi juntado a fls. 46.

Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio do valor integral constrito nos autos em favor da parte executada.

Considerando que referidos valores foram transferidos à conta judicial, intime-se a parte executada para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10.

Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor depositado em favor da parte executada, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS.

No mais, manifeste-se a exequente sobre as demais alegações trazidas no pedido de fls. 23/29.

Int.
31/03/2025 00:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
01/02/2025 16:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 11:24

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 11:24

Protocolo Juntado
16/01/2025 11:05

Petição Juntada
11/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:29

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
10/01/2025 01:08

Remetido ao DJE
09/01/2025 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 19:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
09/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada
15/12/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 15:58

Petição Juntada
04/12/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 11:28

Convertido o Bloqueio em Penhora
04/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:29

Documento Juntado
29/11/2024 13:29

Protocolo Juntado
19/07/2024 17:32

Bloqueio/penhora on line
19/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/12/2023 00:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2023 08:17

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
20/11/2023 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2023 20:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:40

Decurso de Prazo
16/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
09/11/2022 17:03

Carta de Citação Expedida
08/11/2022 19:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2022 16:05

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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