01/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/06/2025 14:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 02:27:57, 31ª Vara Criminal.
04/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 21:21

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 21:21

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 21:20

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
09/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:03

Juntada de Mandado
10/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Terencio (OAB 134724/SP) Processo 1500331-54.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAHEUS RODRIGUES SILVA -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo o dia 04 de junho de 2025, às 13 horas para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o QrCode para o ingresso na videoconferência: Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.

Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do(s) réus, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela Acusação e pela Defesa às fls. 331.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 31ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Havendo dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros determino desde já a expedição dos mandados/cartas precatórias para citação/intimação em todos os endereços constantes nos autos.

Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 5 dias, indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone do réu e das testemunhas, sem prejuízo da intimação na forma acima determinada.

Observe-se o rol de testemunhas de defesa à fls. 331.
02/04/2025 22:52

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:05

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:00:00, 31ª Vara Criminal.
01/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:44

Juntada de Mandado
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 14:43

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:43

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório
27/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:54

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 21:41

Suspensão do Prazo
15/01/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 19:21

Suspensão do Prazo
02/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:20

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:19

Evoluída a classe de 279 para 283
10/09/2024 12:08

Recebida a denúncia
10/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 04:55

Suspensão do Prazo
28/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
10/01/2023 11:48

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 21:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 19:37

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
29/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 18:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 06:40

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:00

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
29/03/2022 14:01

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 20:39

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
22/01/2022 22:15

Suspensão do Prazo
16/12/2021 19:21

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:19

Suspensão do Prazo
15/10/2021 20:39

Expedição de Certidão.
15/10/2021 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
07/10/2021 09:48

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 02:11

Suspensão do Prazo
26/09/2021 07:48

Suspensão do Prazo
04/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
23/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 18:31

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
10/05/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/05/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 15:14

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/04/2021 14:01

Juntada de Ofício
10/03/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:55

Decisão
09/02/2021 11:45

Conclusos para despacho
09/02/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 11:30

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/02/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 18:29

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
04/12/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/11/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 20:43

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
09/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 21:06

Expedição de Certidão.
04/09/2020 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
03/09/2020 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
11/08/2020 19:10

Expedição de Certidão.
11/08/2020 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 03:16

Suspensão do Prazo
14/05/2020 21:13

Expedição de Certidão.
14/05/2020 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
28/04/2020 17:02

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 22:24

Suspensão do Prazo
23/03/2020 02:21

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:43

Suspensão do Prazo
28/02/2020 13:33

Expedição de Certidão.
28/02/2020 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 12:06

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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