TJSP - 0096669-09.2016.8.26.0050
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Gomes de Lima (OAB 366422/SP), Marco Antonio Fortunato (OAB 1042/AC) Processo 0096669-09.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARTHUR DE FREITAS OLIVEIRA -
Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.
Int. -
05/04/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 14:25
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2022 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 17:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/11/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 12:08
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2023 01:20:00, 31ª Vara Criminal.
-
10/10/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 16:03
Juntada de Ofício
-
21/11/2021 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2021 16:03
Juntada de Mandado
-
21/11/2021 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 04:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2021 17:11
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 17:11
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 07:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 04:08
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
06/01/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/01/2021 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2020 15:48
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 10:55
Expedição de Ofício.
-
06/02/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
17/01/2020 17:19
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 13:52
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/01/2020 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/01/2020 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2020 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:23
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:20
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:14
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 18:13
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 11:38
Recebidos os autos
-
07/01/2020 11:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/01/2020 11:36
Recebidos os autos
-
07/01/2020 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2019 16:35
Recebidos os autos
-
15/10/2019 16:35
Recebidos os autos
-
27/07/2019 03:09
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2019 10:56
Recebidos os autos
-
11/06/2019 10:56
Recebidos os autos
-
01/04/2019 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2019 12:47
Recebidos os autos
-
19/03/2019 12:47
Recebidos os autos
-
28/02/2019 01:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2019 14:47
Recebidos os autos
-
06/02/2019 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2019 17:52
Recebidos os autos
-
26/11/2018 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 13:15
Recebidos os autos
-
21/11/2018 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2018 12:36
Recebidos os autos
-
10/08/2018 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2018 18:34
Recebidos os autos
-
09/08/2018 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 14:07
Recebidos os autos
-
02/08/2018 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2018 14:00
Recebidos os autos
-
09/06/2018 05:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2018 15:43
Recebidos os autos
-
15/05/2018 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2018 11:41
Recebidos os autos
-
09/03/2018 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2018 15:09
Recebidos os autos
-
22/02/2018 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2018 12:25
Recebidos os autos
-
17/02/2018 06:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2017 10:55
Recebidos os autos
-
01/11/2017 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 18:20
Conclusos para julgamento
-
26/10/2017 17:18
Recebidos os autos
-
23/08/2017 13:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2017 11:59
Recebidos os autos
-
09/06/2017 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2017 11:54
Recebidos os autos
-
24/05/2017 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2017 13:58
Recebidos os autos
-
20/03/2017 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2017 17:18
Recebidos os autos
-
08/03/2017 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2017 16:04
Recebidos os autos
-
05/12/2016 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2016 18:57
Recebidos os autos
-
24/11/2016 18:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2016 18:33
Recebidos os autos
-
24/11/2016 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2016 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005545-81.2011.8.26.0320
Lourival Pereira de Souza
Governo do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jose Aparecido Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2011 18:25
Processo nº 0008763-95.2022.8.26.0041
Justica Publica
Cleiton Antunes dos Santos
Advogado: Maria Joyce dos Santos Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 08:35
Processo nº 0002018-53.2013.8.26.0320
Paulo Henrique Muller
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Amanda Grazielli Cassiano Diaz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2017 09:33
Processo nº 0000027-43.2025.8.26.0604
Simara Maria dos Santos Silva
Ivani Eugenio Hespanhol
Advogado: Paola D'Astuto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2022 15:15
Processo nº 0002018-53.2013.8.26.0320
Justica Publica
Paulo Henrique Muller
Advogado: Joao Guilherme Bonin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2013 16:55