27/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:28

Determinado o Cancelamento do Incidente
23/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Crystiane Menezes Pagotto (OAB 133123/SP) Processo 0000920-83.2024.8.26.0696 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agostinho Antonio Menezes Pagotto -

Vistos. 1.

Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025 (de 13 de março de 2025), fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais cabendo ao executado suprir, ao final, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil.

Assim, não obstante as anteriores decisões proferidas por este Juízo, ante à alteração legislativa, defiro o prosseguimento do feito. 2.

Providencie a parte exequente, a emenda à inicial para o fim de: a) Retificação do cadastro processual para que conste o nome da advogada exequente em substituição ao autor da ação principal.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf b) Esclarecer e, se o caso, retificar a planilha de débitos, considerando que a sentença proferida nos autos principais condenou os três requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) de forma pro rata; c) Recolhimento das custas para intimação da parte executada via portal eletrônico (Recolher Guia FEDTJ, Código 121-0, no valor de R$ 32,75). 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
24/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:21

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 10:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:42

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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