07/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:17

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 13:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amaury José da Silva Junior (OAB 359156/SP) Processo 1501167-17.2025.8.26.0320 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Jheniffer Cavalcante Albuquerque Belem -

Vistos.

Fls.12.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal relativo aos autos de origem nº 1501093-60.2025.8.26.0320, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jheniffer Cavalcante Albuquerque Belem, já qualificado nos autos, com fundamento no § 13, do art. 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do Art. 530-B das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

A Serventia anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes o evento Cód. 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade; comunicando-se o cumprimento ao juízo do conhecimento e lançando-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, remetendo o processo ao arquivo definitivo.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.I.
31/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:03

Ofício Expedido
28/03/2025 15:03

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 15:17

Ofício Expedido
11/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:58

Petição Juntada
10/03/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:58

Petição Juntada
20/02/2025 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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