TJSP - 1519808-77.2021.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERIO JOSE DA SILVA SANTOS

CNPJ: 20.279.605/0001-70

JOAO BATISTA JACQUES ALVES

CPF *24.***.*00-02

ROBERIO JOSE DA SILVA SANTOS

CPF *90.***.*94-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CLAUDIO GOMES DOS SANTOS

OAB: 290048/SP

CPF *24.***.*17-70

ROSELAINE GIMENES CEDRAN PORTO

OAB: 243313/SP

CPF *63.***.*06-90

DANIEL GRISANTI DE SOUZA

OAB: 293387/SP

CPF *83.***.*74-02

Terceiro

Partes

ELIANE SUCENA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO APARECIDO DE MEDEIROS

SERGIO AKIHITO ISHIKURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 18:19

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/09/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 02:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 02/09/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1519808-77.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ROBERIO JOSE DA SILVA SANTOS - Fls. 299/301: Ciente da citação.

    Fls. 306 e 309: O réu possui Defensor constituído nos autos (fls. 208), o que foi reafirmado quando de sua citação.

    Assim, prematura a remessa dos autos à Defensoria Pública, motivo pelo qual deixo de apreciar a resposta à acusação apresentada às fls. 309, por ora.

    Intime-se a Defesa constituída, pela derradeira vez, a apresentar resposta à acusação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de comunicação dos fatos à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de infração disciplinar por abandono do processo.

    Na inércia, intime-se o réu para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que, no silêncio, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para atuar nos seus interesses. - ADV: DANIEL GRISANTI DE SOUZA (OAB 293387/SP)

  • 26/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:44

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 22:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 15:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/04/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roselaine Gimenes Cedran Porto (OAB 243313/SP) Processo 1519808-77.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JOAO BATISTA JACQUES ALVES -

    Vistos.

    Cessada a competência do DIPO com o oferecimento da denúncia (fls. 258/260), remetam-se os autos à Vara Preventa.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 08:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roselaine Gimenes Cedran Porto (OAB 243313/SP) Processo 1519808-77.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JOAO BATISTA JACQUES ALVES -

    Vistos. .

    Cessada a competência do DIPO com o oferecimento da denúncia (fls. 258/260), remetam-se os autos à Vara Preventa.

    Intimem-se.

    São Paulo, 28 de março de 2025.

  • 31/03/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2025 11:50

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/03/2025 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/02/2025 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2025 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 05:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:40

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 18:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2021 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:30

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2021 03:20:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.

  • 07/10/2021 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 19:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 18:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279

  • 18/08/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2021 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:45

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 18:45

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 16:32

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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