25/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1002946-30.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar inexigível o valor discutido nestes autos e condenar o réu a: a) restituir à parte autora, de forma simples, as parcelas do empréstimo já descontadas de seu benefício, corrigidos pela tabela do TJSP a partir do desembolso e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação; b) danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido pela tabela do TJSP a contar da presente data (súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Eventual quantia disponibilizada pelo réu na conta da parte autora deverá ser ressarcida pelo consumidor.

Tendo em vista que o réu também deverá arcar com valores, admito a compensação das quantias Em razão da sucumbência mínima da autora, arcará o réu integralmente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação .

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventual custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento e eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP.

P.I.
23/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:47

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:25

Suspensão do Prazo
19/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:30

Expedição de Carta.
17/02/2023 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/02/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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