22/07/2025 15:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 17:33

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:51

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:51

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP) Processo 0011206-57.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ANDREA BARBOSA DA SILVA - Assim, defiro o pedido de indulto em favor da sentenciada ANDREA BARBOSA DA SILVA, portadora do RG nº 23518278, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto n° 12.338/24, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO À PENA DE MULTA com relação ao processo nº 1503057-49.2021.8.26.0540 da 4ª Vara Criminal de Santo André/SP.

Referida decisão não atinge a pena privativa de liberdade.

Anote-se na ficha do réu.

Servirá a cópia desta decisão como ofício e intimação da sentenciada.

P.R.I.C.
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:23

Concedido o Indulto
01/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:15

Juntada de Petição de parecer
15/02/2025 04:43

Suspensão do Prazo
13/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:29

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:25

Juntada de Ofício
28/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:04

Expedição de Alvará.
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:20

Concedida Progressão de regime
17/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:32

Apensado ao processo
16/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime
13/08/2024 09:57

Conclusos para julgamento
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:53

Conclusos para julgamento
17/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:53

Declarada a Remição
13/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 17:18

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 22:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:37

Concessão
13/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 17:29

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:24

Expedição de Ofício.
05/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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