27/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eneida Rute Manfredini Barbosa (OAB 128909/SP), Yhorrana Ramany Pereira da Silva Gonçalves (OAB 58044/GO) Processo 1005056-09.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jusue Nogueira Pereira - Exectdo: Caio Flavio Castro - Manifeste-se a parte exequente acerca da presente impugnação à penhora, no prazo de quinze dias.

Após, venham conclusos - urgente para decisão deste incidente.
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eneida Rute Manfredini Barbosa (OAB 128909/SP), Yhorrana Ramany Pereira da Silva Gonçalves (OAB 58044/GO) Processo 1005056-09.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jusue Nogueira Pereira - Exectdo: Caio Flavio Castro - Autos nº 2024/000180 (Número do Processo na Vara).

Vistos.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Intimem-se.

Campinas, 06 de fevereiro de 2025.
24/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 17:03

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:15

Ato ordinatório
04/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:30

Protocolo Juntado
06/09/2024 08:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 06:14

Bloqueio/penhora on line
26/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/04/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:00

Expedição de Carta.
12/03/2024 11:00

Expedição de Carta.
12/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 06:50

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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