26/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:39

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:25

Petição Juntada
22/05/2025 19:48

Remetido ao DJE
20/05/2025 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
05/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
09/04/2025 19:16

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre Marcelino Filho (OAB 438328/SP) Processo 1025766-48.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Messias Ricardo Salomao de Jesus Santos - Conforme indicado pelas partes, encaminhe-se o valor bloqueado ao Fundo Penitenciário, a fim de promover o adimplemento parcial do débito.

Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor remanescente, nos moldes requeridos.

Intime-se para que se efetue o pagamento das parcelas até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.

Nota-se que a primeira parcela, referente ao mês de abril, será quitada com o valor bloqueado, conforme indicado a fls. 75/77.

O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial", devendo escolher o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z.

Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial.

Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo.

Por fim, se o caso, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência.

Nota-se que sobre as contas bancárias do executado, salvo melhor juízo, essas não estão bloqueadas em razão do presente feito.

Há apenas a restrição do valor indicado a fls. 52/53, o qual será oportunamente enviado ao Fundo Penitenciário, conforme indicado acima.

Intime-se.
02/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
01/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:45

Petição Juntada
28/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:20

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:15

Petição Juntada
18/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:58

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:05

Petição Juntada
07/03/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:16

Petição Juntada
25/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:12

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:25

Petição Juntada
20/02/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 14:37

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 20:36

Documento Juntado
19/02/2025 20:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/02/2025 20:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/02/2025 02:48

Certidão Carcerária Juntada
30/01/2025 08:04

Documento Juntado
24/01/2025 04:57

Documento Juntado
24/01/2025 04:57

Documento Juntado
24/01/2025 04:57

Documento Juntado
24/01/2025 04:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:21

Remetido ao DJE
16/10/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:55

Petição Juntada
10/10/2024 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 21:35

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 20:16

Petição Juntada
09/10/2024 20:06

Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:21

Mandado Juntado
18/09/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 09:14

Mandado de Citação Expedido
15/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 10:00

AR Positivo Juntado
16/08/2024 09:13

Certidão Juntada
15/08/2024 20:09

Carta de Citação Expedida
15/08/2024 20:09

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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