06/05/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:12

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/04/2025 06:04

Certidão Juntada
03/04/2025 13:47

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Juliana de Carvalho Barroso (OAB 370860/SP) Processo 0001465-79.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: A Odonto Estetic - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.).

Igualmente, deverão ser recolhidos os honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente, através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado.

Anoto, por fim, que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 13:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:22

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
29/03/2025 05:51

Conclusos para Sentença
24/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:07

Documento Juntado
19/02/2025 11:10

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
14/02/2025 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 06:06

AR Positivo Juntado
11/02/2025 15:48

Certidão Juntada
11/02/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 06:07

Certidão Juntada
29/01/2025 13:10

Carta de Intimação Expedida
28/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 06:09

AR Positivo Juntado
09/01/2025 07:07

Certidão Juntada
08/01/2025 17:00

Carta de Intimação Expedida
08/01/2025 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:36

Remetido ao DJE
29/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 13:48

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 04:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
05/11/2024 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 06:05

Certidão Juntada
01/11/2024 14:26

Carta de Intimação Expedida
01/11/2024 13:40

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/09/2024 12:10

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:05

Certidão Juntada
18/09/2024 14:04

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 04:05

Certidão Juntada
17/09/2024 13:04

Carta de Intimação Expedida
10/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
08/09/2024 06:06

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
07/09/2024 08:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 07:06

Certidão Juntada
23/08/2024 16:05

Carta de Intimação Expedida
20/08/2024 12:33

Pedido de Extinção Juntada
19/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:07

Remetido ao DJE
19/08/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 13:28

Termo de Audiência Expedido
06/08/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2024 21:08

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/07/2024 18:54

Certidão Juntada
04/07/2024 16:59

Carta de Citação Expedida
04/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
03/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:22

Audiência de Conciliação
27/06/2024 13:23

Documento Juntado
27/06/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 15:56

Contestação Juntada
22/05/2024 06:22

AR Positivo Juntado
13/05/2024 16:36

Certidão Juntada
10/05/2024 08:21

Carta de Intimação Expedida
03/05/2024 14:07

Documento Juntado
03/05/2024 14:07

Documento Juntado
03/05/2024 14:07

Documento Juntado
03/05/2024 14:03

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:01

Documento Juntado
03/05/2024 12:59

Documento Juntado
03/05/2024 12:58

Documento Juntado
03/05/2024 12:56

Documento Juntado
03/05/2024 12:55

Documento Juntado
03/05/2024 12:53

Documento Juntado
03/05/2024 12:52

Documento Juntado
03/05/2024 12:50

Documento Juntado
03/05/2024 12:49

Documento Juntado
03/05/2024 12:48

Documento Juntado
03/05/2024 12:47

Documento Juntado
03/05/2024 12:46

Documento Juntado
03/05/2024 12:45

Documento Juntado
03/05/2024 12:33

Documento Juntado
03/05/2024 12:33

Documento Juntado
03/05/2024 12:33

Documento Juntado
03/05/2024 12:32

Documento Juntado
03/05/2024 12:32

Documento Juntado
03/05/2024 12:32

Documento Juntado
03/05/2024 12:31

Atermação Expedida
03/05/2024 12:30

Ajuizamento Digitalizado
02/05/2024 15:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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