TJSP - 0016481-80.2021.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONY DE ASSIS PAULA

CPF *81.***.*03-32

Advogados

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB: 354131/SP

CPF *00.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 23:35

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/05/2025 16:18

    Decurso de Prazo

  • 09/05/2025 14:24

    Documento Juntado

  • 02/05/2025 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 17:55

    Autos no Prazo

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Alexandre de Souza Apolinario (OAB 340768/SP), Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 0016481-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RONY DE ASSIS PAULA - A despeito do parecer ministerial de fl. 327, pela disposição do executado a cumprir o benefício, observando de modo mais eficaz a função ressocializadora da sanção penal, acolho a justificativa apresentada (fls. 316/319), deferindo a regularização da situação processual do executado.

    Intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Defesa, para, no prazo de 30 dias, retomar o cumprimento das condições do benefício, sob pena de revogação.

    No mesmo prazo, deverá regularizar a representação e esclarecer a não localização do sentenciado no endereço de fl. 318, conforme certidão de fl. 329.

    Decorrido in albis, tornem conclusos.

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:10

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 10:53

    Deferido o Pedido

  • 27/03/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2024 18:47

    Parecer Juntado

  • 02/12/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/12/2024 11:57

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2024 08:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2024 14:04

    Mandado Expedido

  • 04/06/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 11:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2024 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:05

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:55

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 28/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:12

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 07/02/2024 11:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/02/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 06:15

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 12:23

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/01/2024 09:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 16:16

    Ato ordinatório

  • 12/01/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 11:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/01/2024 11:19

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:17

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/12/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 17:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2023 16:53

    Ofício Urgente Expedido

  • 07/12/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 14:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 28/11/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 15:11

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 14:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/11/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/09/2023 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/09/2023 14:01

    Apensado ao processo

  • 12/09/2023 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 13:51

    Apensado ao processo

  • 30/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2023 12:02

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 11:24

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 11:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 23:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/03/2023 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2022 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 16:18

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 17:43

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2022 17:28

    Classe Retificada

  • 04/03/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 17:22

    Decisão

  • 04/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2022 19:49

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 11:56

    Documento Juntado

  • 21/01/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2021 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2021 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2021 18:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2021 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2021 19:22

    Ofício Expedido

  • 15/12/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:13

    Expedição de documento

  • 15/12/2021 10:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/12/2021 09:58

    Ofício Juntado

  • 15/12/2021 09:57

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 09:57

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 09:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/09/2021 14:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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