02/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:17

Autos no Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Melissa de Souza Oliveira Lima (OAB 163463/SP), Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 0003294-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAXWELL DE SOUZA MARTINS - Fls. 192/193: No termos do parecer ministerial, não estando satisfeitos os requisitos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto, no dia 25/12/2023, posto que o apenado encontrava-se em regime semiaberto naquela data, não há que se falar no reconhecimento do indulto sob tal fundamento.
02/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:10

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
17/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:17

Decurso de Prazo
27/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 18:45

Petição Juntada
26/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/11/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:22

Ato ordinatório
26/11/2024 10:03

Documento Juntado
26/11/2024 10:03

Documento Juntado
27/10/2024 04:01

Suspensão do Prazo
13/08/2024 00:21

Mudança de Magistrado
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
22/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
20/07/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:29

Mudança de Magistrado
19/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:17

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2024 11:17

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2024 10:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 10:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 14:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
01/02/2024 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:50

Documento Juntado
24/01/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 19:15

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
23/01/2024 17:46

Ordem de Liberação Expedida
23/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
22/01/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 17:50

Concedido o Livramento Condicional
22/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:56

Petição Juntada
17/01/2024 12:01

Documento Juntado
12/01/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:22

Petição Juntada
01/12/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:07

Expedição de documento
30/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
29/11/2023 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 18:44

Concedida Progressão de regime
29/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:30

Petição Juntada
17/11/2023 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 18:56

SAP - Relatório Social Juntado
17/11/2023 13:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:53

Petição Juntada
20/10/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 12:59

Petição Juntada
02/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 17:51

Homologado o Cálculo
28/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:00

Remetido ao DJE
15/09/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:53

Petição Juntada
11/09/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:07

Expedição de documento
11/09/2023 16:04

Apensado ao processo
19/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
15/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:50

Documento Juntado
05/06/2023 15:25

Pedido de Habilitação Juntado
01/06/2023 14:39

Ofício Juntado
26/05/2023 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2023 15:55

Documento Juntado
17/05/2023 11:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2023 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
17/05/2023 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2023 15:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2023 15:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/05/2023 15:37

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 13:00

Ofício Expedido
16/05/2023 11:24

Expedição de documento
16/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 11:21

Documento Juntado
16/05/2023 11:20

Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2023 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023 17:17

Certidão Carcerária Juntada
19/04/2023 13:48

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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