19/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/05/2025 16:42

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 22:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 22:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 09:38

Ofício Expedido
28/04/2025 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Lourenço de Oliveira E Cinto (OAB 213771/SP) Processo 1500662-66.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO ALEXANDRE CORREIA -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, II, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao executado RICARDO ALEXANDRE CORREIA, referente à Ação Penal nº 1500662-66.2020.8.26.0137, da Vara Única da Comarca de Cerquilho, pela concessão de Indulto Presidencial.

Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.

Comunique-se ao Juízo de execução.

Servirá a presente decisão como ofício.

Intime-se.
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
23/04/2025 08:45

Conclusos para Sentença
31/03/2025 14:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/03/2025 16:22

Guia Eletrônica Enviada
28/03/2025 16:19

Guia de Recolhimento Expedida
26/03/2025 11:00

AR Positivo Juntado
23/03/2025 22:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 15:05

Petição Juntada
20/03/2025 13:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/03/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:15

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/03/2025 11:07

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 11:06

Ofício Expedido
20/03/2025 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 14:49

Mandado de Prisão Expedido
11/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:31

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:40

Certidão de Honorários Expedida
11/03/2025 05:13

Certidão Juntada
10/03/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 12:00

Carta de Intimação Expedida
10/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/03/2025 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 11:25

Mandado Juntado
20/02/2025 10:42

Mandado Expedido
20/02/2025 10:41

Termo Expedido
20/02/2025 10:37

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 20:16

Petição Juntada
18/02/2025 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/11/2024 12:07

Conclusos para Sentença
21/11/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 09:06

Termo de Audiência Expedido
19/11/2024 09:39

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2024 09:39

Certidão Criminal Juntada
19/11/2024 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 09:39

Mandado Juntado
19/11/2024 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 09:39

Mandado Juntado
14/10/2024 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 14:06

Mandado Expedido
14/10/2024 13:25

Mandado Expedido
24/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
22/07/2024 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 20:40

Mantida a Decisão Anterior
22/07/2024 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento
05/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:18

Termo de Audiência Expedido
03/07/2024 11:20

Certidão Criminal Juntada
03/07/2024 10:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/06/2024 07:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/06/2024 07:52

Mandado Juntado
29/06/2024 07:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/06/2024 07:51

Mandado Juntado
13/06/2024 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 10:08

Mandado Urgente Expedido
13/06/2024 10:06

Mandado Urgente Expedido
13/06/2024 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:33

Remetido ao DJE
11/12/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 15:21

Mantida a Decisão Anterior
11/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:23

Audiência redesignada
29/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/11/2023 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 20:41

Mantida a Decisão Anterior
17/11/2023 15:23

Documento Juntado
11/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
15/12/2022 04:03

Suspensão do Prazo
31/01/2022 17:06

Defesa Prévia Juntada
26/01/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:35

Remetido ao DJE
23/01/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 11:36

Remetido ao DJE
01/10/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 14:09

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
22/09/2021 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021 11:12

Ofício Expedido
22/09/2021 11:12

Ofício Expedido
20/09/2021 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2021 16:23

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
02/09/2021 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2021 12:54

Mandado Juntado
26/08/2021 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021 09:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/08/2021 10:53

Mandado Urgente Expedido
23/08/2021 10:46

Documento Juntado
23/08/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 10:39

Documento Juntado
18/08/2021 22:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/08/2021 19:17

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:19

Petição Juntada
18/08/2021 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 14:34

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2021 10:57

Documento Juntado
22/06/2021 13:45

Edital de Citação Expedido
21/06/2021 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:58

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:54

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2021 22:25

Petição Juntada
31/05/2021 21:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021 21:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 12:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2021 21:43

Mandado Urgente Expedido
27/04/2021 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2021 11:47

Ofício Expedido
01/03/2021 19:36

Recebida a denúncia
28/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
28/02/2021 13:13

Mudança de Classe Processual
02/02/2021 10:39

Apensado ao processo
17/01/2021 16:02

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:55

Denúncia Juntada
07/01/2021 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 09:59

Relatório Final Juntado
10/12/2020 12:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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