TJSP - 0017765-26.2021.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DOS SANTOS SILVA

CPF *17.***.*81-40

Advogados

ROBSON CARLOS RAMOS

OAB: 400775/SP

CPF *47.***.*04-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Carlos Ramos (OAB 400775/SP) Processo 0017765-26.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DOS SANTOS SILVA - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1513963-64.2021.8.26.0228, da 16ª Vara Criminal.

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023.

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:14

    Concedido o Indulto

  • 01/04/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:04

    Ato ordinatório

  • 12/11/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 14/11/2023 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 19:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 19:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 19:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 19:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 20:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 21:40

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:02

    Realizado Cálculo

  • 13/02/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 06:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 01/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:46

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 06:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 15:29

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 13:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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