TJSP - 7008182-40.2015.8.26.0482

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON JOSEMAR DAMIAO DA SILVA

CPF *87.***.*12-06

Advogados

MARCIO GOMES MODESTO

OAB: 320317/SP

CPF *79.***.*98-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:50

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:25

    Apensado ao processo

  • 30/06/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 7008182-40.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Wellington Josemar Damiao da Silva -

    Vistos.

    A situação processual do executado carece de regularização.

    Neste PEC principal, o sentenciado foi beneficiado com o livramento condicional (fls. 263) e advertido das condições do benefício em 19/06/2017 (fls. 232).

    De acordo com o cálculo de fls. 352, o término de cumprimento da pena estava previsto para ocorrer em 29/08/2026.

    Em 02/11/2021, porém, o sentenciado praticou novo crime, pelo qual foi processado na Ação Penal nº 1504242-78.2021.8.26.0005, a qual deu origem ao PEC apenso nº 0028615-10.2024.8.26.0050.

    Houve condenação definitiva na ação penal acima mencionada à pena privativa de liberdade, com concessão de sursis (fls. 26 do PEC mencionado).

    Destaco, ainda, que há notícia da prática de três novos crimes em 20/09/2023 (Ação Penal nº 1542510-95.2023.8.26.0050, suspensa nos termos do art. 366 do CPP - fl. 384), 05/07/2022 (Ação Penal nº 1505444-58.2022.8.26.0554 - fl. 386) e 23/04/2022 (Ação Penal nº 1507027-78.2022.8.26.0554 - fl. 387).

    Assim, em razão da condenação definitiva do sentenciado por crime praticado durante o período de prova (processo nº 1504242-78.2021.8.26.0005 - fls. 09/14 e 26 dos autos apensos), nos termos do artigo 86, I, e 87 do Código Penal, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL concedido pela r.

    Decisão de fls. 263, não se descontando na pena o tempo em que esteve solto o condenado (art. 88 do CP).

    Determino, ainda, a SOMA DAS PENAS e a retificação do cálculo de término de cumprimento, com fundamento no art. 111 da LEP.

    Providencie a z.

    Serventia a juntada de ficha atualizada do réu, considerando-se o PEC principal e os PECs apensos, para cálculo do prazo prescricional do mandado de prisão.

    Em seguida, atente a z.

    Serventia para o imediato envio dos autos à conclusão (fila "Conclusos-urgente").

    Servirá a cópia desta decisão como ofício, para os devidos fins.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:47

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:25

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

  • 07/06/2024 19:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:24

    Ato ordinatório

  • 08/05/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/06/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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