29/03/2025 22:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 22:34

Baixa Definitiva
29/03/2025 22:14

Expedido Certidão
10/02/2025 09:04

Prazo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 21:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 14:43

Expedido Certidão
07/02/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 12:33

Expedido Certidão
03/02/2025 11:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 23:25

Acórdão registrado
31/01/2025 19:08

Julgado virtualmente
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 10:36

Conclusos para o Relator
28/01/2025 15:34

Expedido Certidão
22/01/2025 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/01/2025 15:31

Despacho
21/01/2025 18:02

Retirado do Julgamento Virtual
21/01/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 10:17

Conclusos para o Relator
04/11/2024 10:16

Recebidos os autos do MP
02/11/2024 12:41

Juntada de petição
02/11/2024 12:41

Expedido Termo
02/11/2024 12:40

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 13:06

Expedido Certidão
23/10/2024 13:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 14:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/10/2024 12:19

Distribuição por Sorteio
15/10/2024 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 18:14

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
09/10/2024 12:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 11:23

Processo Cadastrado
08/10/2024 17:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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