TJSP - 0005475-71.2010.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:59
Juntada de Ofício
-
10/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 14:26
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:50
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2025 21:06
Suspensão do Prazo
-
26/05/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 16:20
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), Milena Sutini (OAB 280344/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) Processo 0005475-71.2010.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B.
S.
B.
S.
A. - Reqdo: G.
B. , E.
R.
S.
V. -
Vistos. 1) Em que pese o entendimento do C.
Superior Tribunal de Justiça, através da Corte Especial, no julgamento do EREsp nº 1.874.222/DF, no qual se entendeu pela interpretação relativa, da regra da impenhorabilidade dos salários, para pagamento de dívidas não alimentares, é certo que no caso dos autos, a questão deve ser tratada com parcimônia; 2) Com efeito, o benefício previdenciário que o executado Ederaldo recebe (R$ 4.547,26 - fl. 1311), é insuficiente para sua mantença, sendo certo que a constrição, ainda que parcial de seus rendimentos (R$ 1.440,82 - fl. 1382), implicará em privação de meios de subsistência, o que não se coaduna com a proteção legal e constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo incidir a vedação legal (CPC 833, IV); 3) Neste contexto, acolho a impugnação à penhora e determino o desbloqueio de valor para estorno na conta do executado Ederaldo, bem como indefiro o pedido de penhora de 30% do benefício previdenciário; 5) Diante da expressa manifestação do exequente do desinteresse no bloqueio do valor na conta do executado Gilson (R$ 148,56 - fl.1380), determino, também, o desbloqueio desse valor para estorno em sua conta, via sisbajud; 6) No mais, defiro a expedição de ofício à CNSeg e Susep, o quais abrangem as restrições de seguros , em nome dos executados acima mencionados; Intime-se. -
24/04/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:37
Juntada de Ofício
-
21/03/2025 15:37
Juntada de Ofício
-
21/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/03/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2025 16:23
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 14:12
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 11:12
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 11:11
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 10:59
Bloqueio/penhora on line
-
05/02/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 11:08
Ato ordinatório
-
21/08/2024 10:53
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 10:52
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 16:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/07/2024 16:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/07/2024 16:10
Processo Materializado
-
05/07/2024 21:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/05/2024 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/05/2024 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:45
Autos no Prazo
-
07/05/2024 00:00
Autos no Prazo
-
04/05/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 15:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2024 14:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/04/2024 02:18
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 10:54
Autos no Prazo
-
12/03/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:59
Ato ordinatório
-
28/02/2024 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 14:52
Autos no Prazo
-
22/02/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:36
Ato ordinatório
-
06/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 13:40
Autos no Prazo
-
05/02/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 16:37
Ato ordinatório
-
31/01/2024 12:24
Autos no Prazo
-
30/11/2023 11:57
Autos no Prazo
-
28/11/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 13:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 12:34
Autos no Prazo
-
06/10/2023 10:10
Autos no Prazo
-
06/10/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:17
Ato ordinatório
-
02/10/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 16:12
Autos no Prazo
-
27/09/2023 15:43
Recebidos os autos do Perito
-
25/09/2023 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
19/09/2023 16:31
Autos no Prazo
-
29/08/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 09:47
Autos no Prazo
-
08/08/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 09:38
Autos no Prazo
-
27/06/2023 09:47
Autos no Prazo
-
23/06/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 13:48
Ato ordinatório
-
23/05/2023 12:31
Autos no Prazo
-
23/05/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 15:23
Ato ordinatório
-
17/05/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 12:08
Autos no Prazo
-
10/04/2023 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 13:22
Autos no Prazo
-
03/03/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 16:27
Autos no Prazo
-
15/12/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 12:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/10/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 12:39
Autos no Prazo
-
23/09/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2022 14:14
Autos no Prazo
-
26/08/2022 14:05
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2022 10:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
28/07/2022 15:34
Autos no Prazo
-
28/07/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 16:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/07/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2022 11:39
Autos no Prazo
-
06/06/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 09:54
Ato ordinatório
-
30/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2022 13:55
Autos no Prazo
-
12/05/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2022 12:52
Autos no Prazo
-
30/03/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 10:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/03/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2022 16:54
Autos no Prazo
-
07/02/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 14:39
Decisão
-
26/01/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2021 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2021 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2021 16:06
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 19:22
Suspensão do Prazo
-
02/08/2021 16:48
Autos no Prazo
-
26/07/2021 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2021 16:08
Serventuário
-
12/07/2021 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2021 15:17
Autos no Prazo
-
07/06/2021 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 17:08
Proferido Despacho
-
21/05/2021 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2021 15:36
Autos no Prazo
-
11/02/2021 14:42
Recebidos os autos do Perito
-
25/01/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
21/01/2021 17:38
Autos no Prazo
-
21/01/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 14:50
Decisão
-
14/12/2020 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2020 16:42
Autos no Prazo
-
09/12/2020 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 16:39
Ato ordinatório
-
23/11/2020 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 15:17
Ato ordinatório
-
12/11/2020 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2020 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2020 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2020 09:52
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 00:32
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 15:57
Autos no Prazo
-
03/03/2020 11:33
Autos no Prazo
-
03/03/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 11:44
Ato ordinatório
-
27/02/2020 09:33
Autos no Prazo
-
27/02/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 09:43
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2020 14:26
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 10:54
Serventuário
-
06/02/2020 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2020 10:27
Autos no Prazo
-
22/01/2020 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2019 13:24
Autos no Prazo
-
09/12/2019 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 10:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/11/2019 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2019 10:31
Autos no Prazo
-
25/11/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 16:54
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
14/11/2019 16:51
Expedição de Ofício.
-
14/11/2019 16:50
Expedição de Ofício.
-
11/11/2019 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 15:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/10/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 11:50
Serventuário
-
16/10/2019 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2019 11:41
Autos no Prazo
-
30/09/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 11:23
Ato ordinatório
-
18/09/2019 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2019 17:50
Autos no Prazo
-
26/08/2019 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2019 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2019 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 13:18
Ato ordinatório
-
19/08/2019 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2019 13:18
Autos no Prazo
-
05/08/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2019 17:34
Ato ordinatório
-
30/07/2019 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 11:00
Autos no Prazo
-
15/07/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2019 11:35
Autos no Prazo
-
03/06/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2019 16:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 16:51
Serventuário
-
23/05/2019 16:49
Serventuário
-
03/04/2019 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2019 11:16
Autos no Prazo
-
27/03/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2019 14:01
Ato ordinatório
-
25/03/2019 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2019 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2019 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2019 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2019 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2019 00:22
Suspensão do Prazo
-
07/03/2019 13:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 13:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 13:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 13:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 12:37
Expedição de Mandado.
-
27/02/2019 04:43
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 13:12
Autos no Prazo
-
07/01/2019 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2018 10:52
Autos no Prazo
-
17/12/2018 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2018 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2018 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2018 11:10
Autos no Prazo
-
26/11/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2018 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 11:48
Serventuário
-
07/11/2018 15:17
Serventuário
-
07/11/2018 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2018 11:03
Autos no Prazo
-
17/09/2018 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2018 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2018 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 17:49
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 15:32
Autos no Prazo
-
28/06/2018 14:02
Serventuário
-
28/06/2018 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2018 16:31
Expedição de Mandado.
-
15/06/2018 15:47
Autos no Prazo
-
15/06/2018 14:09
Serventuário
-
11/06/2018 15:04
Autos no Prazo
-
11/06/2018 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2018 14:59
Expedição de Mandado.
-
11/06/2018 14:54
Serventuário
-
23/05/2018 14:53
Autos no Prazo
-
17/05/2018 14:51
Serventuário
-
17/05/2018 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2018 15:48
Autos no Prazo
-
25/04/2018 14:55
Serventuário
-
25/04/2018 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2018 12:32
Autos no Prazo
-
09/04/2018 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2018 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 15:18
Serventuário
-
02/04/2018 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2018 11:55
Autos no Prazo
-
26/03/2018 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2018 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 14:19
Serventuário
-
16/03/2018 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2018 12:14
Autos no Prazo
-
15/03/2018 15:39
Serventuário
-
26/02/2018 15:50
Autos no Prazo
-
26/02/2018 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2018 13:57
Autos no Prazo
-
14/02/2018 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2018 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 15:22
Expedição de Carta.
-
02/02/2018 15:19
Determinada Requisição de Informações
-
30/01/2018 16:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/01/2018 17:46
Conclusos para despacho
-
18/01/2018 14:25
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 15:01
Serventuário
-
12/01/2018 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2018 18:31
Autos no Prazo
-
15/12/2017 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2017 16:41
Autos no Prazo
-
28/11/2017 15:03
Serventuário
-
28/11/2017 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2017 11:19
Autos no Prazo
-
23/11/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2017 12:01
Ato ordinatório
-
17/11/2017 14:37
Serventuário
-
17/11/2017 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2017 13:29
Autos no Prazo
-
13/11/2017 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 15:47
Ato ordinatório
-
08/11/2017 14:13
Serventuário
-
07/11/2017 18:42
Autos no Prazo
-
07/11/2017 15:10
Serventuário
-
06/11/2017 16:07
Serventuário
-
06/11/2017 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2017 11:58
Autos no Prazo
-
30/10/2017 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2017 12:10
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 12:10
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 12:09
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 12:09
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 12:09
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 12:08
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 12:08
Decisão
-
19/10/2017 14:36
Serventuário
-
19/10/2017 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2017 13:13
Autos no Prazo
-
02/10/2017 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 16:17
Ato ordinatório
-
26/09/2017 15:40
Serventuário
-
26/09/2017 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2017 15:06
Autos no Prazo
-
11/09/2017 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 13:55
Decisão
-
04/09/2017 16:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2017 11:45
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 16:07
Serventuário
-
14/08/2017 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2017 17:00
Autos no Prazo
-
02/08/2017 15:43
Serventuário
-
02/08/2017 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2017 12:24
Autos no Prazo
-
01/08/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 12:36
Ato ordinatório
-
24/07/2017 12:51
Serventuário
-
24/07/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 15:38
Decisão
-
12/07/2017 14:26
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:26
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:24
Expedição de Carta.
-
04/07/2017 15:46
Serventuário
-
04/07/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 12:53
Autos no Prazo
-
30/06/2017 16:38
Serventuário
-
30/06/2017 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2017 11:40
Autos no Prazo
-
13/06/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2017 12:43
Ato ordinatório
-
06/06/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2017 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2017 17:39
Ato ordinatório
-
10/05/2017 14:47
Serventuário
-
10/05/2017 12:34
Serventuário
-
17/04/2017 11:54
Autos no Prazo
-
17/04/2017 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2017 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2017 17:51
Ato ordinatório
-
07/04/2017 15:02
Penhora Deferida
-
28/03/2017 15:06
Serventuário
-
28/03/2017 12:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/03/2017 18:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 09:43
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 16:16
Serventuário
-
13/02/2017 11:19
Autos no Prazo
-
13/02/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2017 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 16:31
Ato ordinatório
-
08/02/2017 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2017 15:54
Serventuário
-
11/01/2017 15:35
Serventuário
-
16/12/2016 12:35
Autos no Prazo
-
16/12/2016 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2016 17:21
Ato ordinatório
-
14/12/2016 16:50
Ato ordinatório
-
12/12/2016 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2016 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 17:56
Penhora Deferida
-
05/12/2016 13:47
Serventuário
-
05/12/2016 10:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/11/2016 12:16
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 15:34
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 09:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2016 11:51
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 10:49
Autos no Prazo
-
17/10/2016 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2016 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2016 11:15
Proferido Despacho
-
26/09/2016 10:27
Autos no Prazo
-
26/09/2016 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2016 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2016 17:25
Ato ordinatório
-
21/09/2016 15:51
Serventuário
-
10/08/2016 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2016 10:19
Autos no Prazo
-
08/08/2016 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2016 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2016 10:52
Proferido Despacho
-
04/07/2016 10:19
Autos no Prazo
-
04/07/2016 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2016 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2016 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2016 11:34
Serventuário
-
20/06/2016 13:51
Serventuário
-
10/06/2016 10:27
Conclusos para despacho
-
17/05/2016 10:35
Autos no Prazo
-
17/05/2016 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2016 15:47
Proferido Despacho
-
09/05/2016 16:08
Serventuário
-
05/05/2016 16:20
Serventuário
-
05/05/2016 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2016 15:58
Autos no Prazo
-
26/04/2016 16:42
Serventuário
-
26/04/2016 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2016 11:35
Autos no Prazo
-
18/04/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2016 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2016 10:02
Proferido Despacho
-
13/04/2016 09:35
Serventuário
-
12/04/2016 17:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/04/2016 12:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2016 10:43
Autos no Prazo
-
14/03/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2016 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2016 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 16:39
Ato ordinatório
-
08/03/2016 16:10
Bloqueio/penhora on line
-
08/03/2016 14:00
Serventuário
-
22/02/2016 10:29
Conclusos para despacho
-
22/02/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2016 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2016 09:30
Expedição de Ofício.
-
16/02/2016 09:21
Bloqueio/penhora on line
-
15/02/2016 14:39
Serventuário
-
29/01/2016 16:04
Conclusos para despacho
-
19/01/2016 11:29
Autos no Prazo
-
19/01/2016 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2015 16:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/12/2015 16:08
Proferido Despacho
-
17/12/2015 15:23
Serventuário
-
15/12/2015 16:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2015 10:29
Autos no Prazo
-
30/11/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2015 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2015 11:30
Ato ordinatório
-
16/11/2015 13:25
Protocolo Juntado
-
10/11/2015 14:42
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2015 11:42
Serventuário
-
09/11/2015 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2015 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2015 10:14
Proferido Despacho
-
28/09/2015 10:14
Autos no Prazo
-
28/09/2015 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2015 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2015 16:58
Proferido Despacho
-
22/09/2015 17:00
Serventuário
-
21/09/2015 17:06
Protocolo Juntado
-
04/09/2015 11:29
Autos no Prazo
-
04/09/2015 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2015 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 12:47
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
17/04/2015 15:57
Serventuário
-
26/01/2015 14:50
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
26/01/2015 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2015 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2015 11:36
Proferido Despacho
-
09/01/2015 16:15
Serventuário
-
16/12/2014 10:47
Autos no Prazo
-
16/12/2014 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2014 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2014 16:20
Ato ordinatório
-
12/12/2014 12:36
Serventuário
-
10/11/2014 10:33
Autos no Prazo
-
10/11/2014 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2014 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2014 17:05
Proferido Despacho
-
30/10/2014 12:52
Serventuário
-
29/10/2014 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2014 14:07
Protocolo Juntado
-
09/10/2014 09:45
Autos no Prazo
-
09/10/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2014 12:07
Proferido Despacho
-
06/10/2014 17:21
Serventuário
-
06/10/2014 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2014 12:48
Protocolo Juntado
-
25/09/2014 10:52
Autos no Prazo
-
25/09/2014 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2014 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2014 16:16
Ato ordinatório
-
23/09/2014 14:45
Serventuário
-
22/08/2014 10:15
Autos no Prazo
-
22/08/2014 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2014 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2014 10:07
Proferido Despacho
-
13/08/2014 15:45
Serventuário
-
13/08/2014 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2014 14:26
Protocolo Juntado
-
01/08/2014 10:31
Autos no Prazo
-
01/08/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2014 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2014 14:48
Proferido Despacho
-
25/06/2014 10:23
Autos no Prazo
-
25/06/2014 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2014 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2014 17:43
Proferido Despacho
-
11/06/2014 17:10
Serventuário
-
05/06/2014 17:03
Serventuário
-
05/06/2014 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2014 16:09
Protocolo Juntado
-
27/05/2014 10:08
Autos no Prazo
-
27/05/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2014 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2014 12:24
Ato ordinatório
-
21/05/2014 15:11
Protocolo Juntado
-
20/05/2014 16:22
Serventuário
-
19/05/2014 16:06
Protocolo Juntado
-
12/05/2014 10:44
Autos no Prazo
-
12/05/2014 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2014 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2014 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/05/2014 16:53
Expedição de Mandado.
-
07/05/2014 12:25
Serventuário
-
06/05/2014 10:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/05/2014 19:33
Proferido Despacho
-
28/04/2014 10:24
Conclusos para decisão
-
25/04/2014 17:10
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 15:36
Serventuário
-
23/04/2014 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2014 16:12
Protocolo Juntado
-
18/03/2014 10:54
Autos no Prazo
-
18/03/2014 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2014 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2014 17:02
Ato ordinatório
-
05/03/2014 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2014 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2014 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2014 10:00
Autos no Prazo
-
13/02/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2014 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2014 16:34
Ato ordinatório
-
04/02/2014 16:35
Serventuário
-
15/01/2014 10:08
Protocolo Juntado
-
14/01/2014 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2014 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2014 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2013 00:07
Suspensão do Prazo
-
12/12/2013 16:22
Autos no Prazo
-
09/12/2013 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2013 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2013 10:07
Autos no Prazo
-
22/11/2013 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2013 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2013 19:57
Decisão
-
08/11/2013 10:35
Serventuário
-
08/11/2013 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2013 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2013 19:00
Proferido Despacho
-
30/10/2013 14:21
Serventuário
-
29/10/2013 16:24
Ato ordinatório
-
21/10/2013 16:33
Protocolo Juntado
-
21/10/2013 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2013 11:49
Autos no Prazo
-
04/10/2013 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2013 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2013 16:00
Ato ordinatório
-
27/09/2013 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2013 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/09/2011 11:34
Arquivamento
-
27/07/2011 00:00
Arquivo Provisório
-
10/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
15/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
14/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/02/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
07/02/2011 16:08
Reativação do Processo
-
07/02/2011 00:00
Processo Extinto
-
07/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
31/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
07/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/10/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
13/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
17/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
09/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/08/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
26/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/07/2010 10:37
Recebimento de Carga
-
22/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2010 18:52
Carga à Vara Interna
-
16/07/2010 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2010
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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