04/07/2025 16:10

DEPRE - Decisão Proferida
03/07/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
10/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Pinotti Torres (OAB 130555/SP) Processo 1002060-77.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelli Leandro Cavalcante -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Em síntese, alega a parte autora necessitar da realização de um segundo procedimento fundoplicatura endoscópica sem incisões.

A operadora ré negou o custeio sob o argumento de que não integrariam o rol da ANS. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos anexados à inicial indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam que ela contratou o plano de saúde da ré há longa data e necessita da cirurgia objeto da ação.

Assim, existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado pela parte e há evidência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A autora é portadora de refluxo severo razão pela qual foi indicada a realização de tratamento indicado na inicial(fls. 21/23).

O cerne da questão é a não inclusão no rol da ANS.

Não cabe à operadora discutir se o tratamento indicado pelo médico do paciente é ou não a melhor técnica, ou qual o melhor material, mormente porque não há exclusão do tratamento ou do ato cirúrgico.

Convém anotar, ademais, que eventuais argumentos relativos à ausência de previsão em rol de procedimentos da ANS cedem frente à autorização para a realização da cirurgia.

Ora, se a operadora reconhece a existência da patologia e a necessidade da cirurgia, não pode estabelecer a forma como o médico operará o paciente, razão pela qual inadmissível o indeferimento do uso de materiais solicitados pelo médico pura e simplesmente porque não estão no rol da ANS, sem qualquer menção à desnecessidade ou inutilidade na cirurgia.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO que a ré, no prazo de 3 dias, efetue a validação prévia de procedimentos, a fim de possibilitar a imediata cirurgia da autora, com a utilização do procedimento requerido pelo médico d autora nos termos do relatório médico de fl. 21/22.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO/ MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) autor(a), ou seus patronos.

Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação. 3.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 6.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.

Intime-se.
23/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:35

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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