25/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:02

Autorizada Saída Temporária
25/06/2025 14:48

Juntada de Ofício
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 04:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 17:02

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 17:02

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP), Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP) Processo 7000503-14.2019.8.26.0590 - Execução da Pena - Réu: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado RODRIGO SANTOS DE CARVALHO.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 100 (cem) horas de estudo, decorrente da participação no Curso: ''Intensivo ENEM'', no período compreendido entre 14 de outubro até 28 de dezembro de 2024. (fls. 543 e 545).

Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 8 (oito) dias de pena em favor do executado RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, RG: 30435411, RGC: 30435411, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 4 (quatro) horas para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:41

Declarada a Remição
28/03/2025 14:40

Declarada a Remição
28/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
09/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:49

Homologado o Cálculo
25/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
01/11/2024 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:39

Não Concedida a Progressão de Regime
23/10/2024 06:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 05:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 05:03

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
07/05/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:26

Concedida Progressão de regime
29/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 00:00

Ato ordinatório
05/04/2023 00:00

Ato ordinatório
03/04/2023 00:00

Ato ordinatório
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
31/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
26/05/2022 00:00

Ato ordinatório
17/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 00:00

Ato ordinatório
18/04/2022 00:00

Ato ordinatório
20/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 00:00

Autos no Prazo
27/09/2021 00:00

Ato ordinatório
24/09/2021 00:00

Ato ordinatório
24/09/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
11/06/2021 00:00

Ato ordinatório
09/12/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Autos no Prazo
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
10/01/2020 00:00

Ato ordinatório
10/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2019 00:00

Ato ordinatório
23/10/2019 00:00

Ato ordinatório
23/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2019 00:00

Distribuído por sorteio
06/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2014 00:00

Autos no Prazo
14/11/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
10/11/2014 00:00

Autos no M.P.
05/11/2014 00:00

Autos no M.P.
08/10/2014 00:00

Autos no Prazo
29/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos no M.P.
26/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/07/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/01/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
09/09/2013 00:00

Autos no M.P.
15/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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