04/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 0006035-68.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL SANTOS MENEZES -

Vistos. 1.

Para viabilizar a análise do pedido de comutação de penas, providencie a z.

Serventia a elaboração de cálculo manual, considerando a fração de 2/3 (dois terços) da pena dos crimes impeditivos (art. 157, § 2º, II e V, Parte A, I, do Código Penal e art. 244-B, "caput", do ECA) e após, ante a reincidência, a fração de 1/4 (um quarto) da pena (cf. art. 13, caput e § 1º, do Decreto nº 12.338/2024). 2.

Requisitem-se, ainda, o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ISRAEL SANTOS MENEZES, CPF: *74.***.*86-16, MTR: 1025146-0, RG: 37789192, RJI: 170530270-60.

Intime-se.
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:12

Declarada a Remição
12/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 22:21

Suspensão do Prazo
06/04/2024 03:22

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:42

Suspensão do Prazo
22/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:51

Homologado o Cálculo
18/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:59

Declarada a Remição
10/04/2023 16:48

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:36

Declarada a Remição
15/02/2023 10:11

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:33

Expedição de Certidão.
06/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/01/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 23:26

Expedição de Certidão.
06/12/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:01

Homologado o Cálculo
16/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
11/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:35

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
12/08/2022 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
18/02/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:06

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:50

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:49

Homologado o Cálculo
16/02/2022 11:42

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 00:21

Expedição de Certidão.
14/02/2022 00:05

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 13:26

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:24

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 01:46

Suspensão do Prazo
10/01/2022 13:13

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:13

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:12

Suspenso o Livramento Condicional
07/01/2022 17:46

Conclusos para julgamento
21/12/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:47

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:16

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 13:11

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:25

Apensado ao processo
24/11/2021 02:16

Expedição de Certidão.
24/11/2021 02:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
07/11/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 22:18

Suspensão do Prazo
28/09/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 15:41

Proferido Despacho
23/09/2021 13:30

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 01:06

Expedição de Certidão.
04/09/2021 04:06

Expedição de Certidão.
04/09/2021 04:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2021 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2021 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 20:07

Expedição de Certidão.
19/08/2021 21:28

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:12

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:12

Suspenso o Livramento Condicional
12/07/2021 11:00

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 18:20

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:12

Expedição de Certidão.
12/05/2021 01:08

Expedição de Certidão.
11/05/2021 14:33

Proferido Despacho
10/05/2021 22:17

Conclusos para decisão
10/05/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 19:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2021 18:21

Conclusos para decisão
10/05/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 19:37

Expedição de Certidão.
01/05/2021 19:37

Expedição de Certidão.
01/05/2021 19:37

Concedido o Livramento Condicional
01/05/2021 19:32

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:51

Conclusos para despacho
19/03/2021 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:19

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 15:06

Processo Entranhado
05/03/2021 15:06

Incidente Processual Instaurado
21/01/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 16:19

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:19

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:52

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:52

Não Concedida a Progressão de Regime
14/01/2021 07:04

Conclusos para decisão
19/11/2020 10:40

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:18

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:27

Processo Entranhado
11/11/2020 09:27

Incidente Processual Instaurado
19/06/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 15:34

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:34

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:33

Realizado Cálculo
09/12/2019 15:56

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:55

Concedida Progressão de regime
12/11/2019 09:16

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 00:04

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:32

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 09:02

Expedição de Certidão.
13/08/2019 09:02

Decisão
12/08/2019 11:13

Conclusos para decisão
31/07/2019 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2019 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 12:05

Processo Entranhado
16/07/2019 12:05

Incidente Processual Instaurado
12/07/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 09:13

Expedição de Certidão.
28/06/2019 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 09:12

Realizado Cálculo
10/06/2019 11:03

Apensado ao processo
24/05/2019 09:58

Expedição de Certidão.
23/05/2019 09:08

Expedição de Ofício.
22/05/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 18:35

Conclusos para decisão
12/04/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 03:26

Suspensão do Prazo
18/02/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 14:47

Expedição de Ofício.
10/10/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 11:14

Decisão
09/10/2018 14:20

Conclusos para decisão
08/10/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 14:16

Expedição de Certidão.
24/09/2018 14:16

Expedição de Certidão.
24/09/2018 13:29

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:21

Realizado Cálculo
21/09/2018 16:16

Concedida Progressão de regime
20/09/2018 13:39

Conclusos para decisão
18/09/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2018 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 08:25

Processo Entranhado
03/09/2018 08:25

Incidente Processual Instaurado
29/06/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 09:59

Homologado o Cálculo
26/06/2018 15:51

Conclusos para decisão
14/06/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2018 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 09:03

Expedição de Ofício.
28/05/2018 17:06

Expedição de Certidão.
28/05/2018 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 16:38

Juntada de Certidão
28/05/2018 15:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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