TJSP - 1500130-53.2022.8.26.0095
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:54
Trânsito em Julgado às partes
-
03/05/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Brino Cassaro (OAB 119470/SP) Processo 1500130-53.2022.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J.
B.
D.
C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para o fim condenar o réu JOSÉ BRAZ DA CRUZ à pena de 01 ano de reclusão, no regime aberto, dando-o como incurso no artigo 129, parágrafo 13o, do Código Penal.
Quanto ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal, ABSOLVO o acusado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O réu poderá apelar em liberdade, como já se encontra, pois não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessidade de custódia cautelar, conforme artigo 312 do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão, no regime aberto.
Também após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do ilustre Defensor dativo, no valor máximo do convênio OAB/Defensoria Pública.
Custas indevidas.
P R I -
23/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/12/2024 11:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/11/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 11:27
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 09:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 01:00:00, 1ª Vara.
-
09/05/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:02
Remetidos os Autos à Minuta
-
08/11/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/11/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 08:42
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 08:42
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 08:42
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:22
Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
19/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:42
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:42
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:41
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 11:41
Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
01/09/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/03/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:25
Juntada de Mandado
-
08/03/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 16:58
Recebida a denúncia
-
11/11/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 16:32
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
10/06/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:57
Apensado ao processo
-
30/04/2022 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2022 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 11:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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