TJSP - 0006279-60.2019.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:05
Unificação e Soma de Penas
-
19/07/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 14:09
Ato ordinatório
-
29/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 13:34
Apensado ao processo
-
28/06/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 08:41
Mudança de Magistrado
-
05/06/2025 19:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 19:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 19:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juarez Barbosa Leste (OAB 141564/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP) Processo 0006279-60.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAIC LUIZ PEREIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 66 (sessenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 198 (cento e noventa e oito) dias de trabalho no período de 23/07/2024 a 11/03/2025.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:05
Declarada a Remição
-
28/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:18
Mudança de Magistrado
-
11/04/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/04/2024 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 09:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/04/2024 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2024 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2024 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2024 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2024 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/02/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2024 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2024 08:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:39
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 15:33
Determinada a Regressão de Regime
-
19/12/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:20
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2023 21:16
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 09:19
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2023 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2023 08:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2023 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/04/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/12/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/12/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2022 01:00
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 08:28
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 06:50
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2022 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 08:38
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2022 08:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 06:20
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 13:27
Juntada de Mandado
-
06/06/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:14
Mudança de Classe Processual
-
13/05/2022 11:46
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 08:06
Expedição de Ofício.
-
12/02/2022 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2021 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2021 08:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/12/2021 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2021 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2021 10:55
Decisão
-
03/12/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:50
Concedida Progressão de regime
-
26/11/2021 18:52
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 17:54
Processo Entranhado
-
10/11/2021 17:54
Incidente Processual Instaurado
-
18/08/2020 11:39
Juntada de Petição de parecer
-
14/08/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 16:53
Homologado o Cálculo
-
13/08/2020 15:50
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2020 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2020 10:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/07/2020 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2020 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/07/2020 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/07/2020 17:11
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 16:21
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 10:38
Realizado Cálculo
-
14/05/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 17:55
Concedida Progressão de regime
-
14/05/2020 16:45
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 10:30
Processo Entranhado
-
07/05/2020 10:29
Incidente Processual Instaurado
-
29/04/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 13:47
Realizado Cálculo
-
23/04/2020 19:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 19:32
Declarada a Remição
-
23/04/2020 18:13
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 17:27
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 16:07
Processo Entranhado
-
16/04/2020 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
06/04/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 14:45
Processo Entranhado
-
06/04/2020 14:45
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 18:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 18:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 18:35
Expedição de Ofício.
-
26/07/2019 18:35
Homologado o Cálculo
-
26/07/2019 18:18
Conclusos para decisão
-
26/07/2019 17:59
Realizado Cálculo
-
26/07/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 17:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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