08/05/2025 14:12

Decisão Monocrática - Outras Decisões
21/02/2025 10:09

Informação
21/06/2024 15:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/06/2024 15:23

Baixa Definitiva
20/06/2024 18:46

Documento Finalizado
20/06/2024 18:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/06/2024 16:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 09:05

Expedido Certidão
17/06/2024 14:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/06/2024 14:19

Recurso especial
17/06/2024 14:18

Despacho
03/06/2024 15:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/05/2024 11:46

Juntada de petição
31/05/2024 11:45

Expedido Termo
22/05/2024 11:30

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
20/05/2024 13:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/05/2024 12:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/05/2024 12:02

Expedido Certidão
03/05/2024 11:40

Prazo
02/05/2024 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/05/2024 10:05

Juntada de petição
02/05/2024 10:05

Expedido Termo
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 18:38

Expedido Certidão
30/04/2024 10:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2024 09:45

Expedido Certidão
29/04/2024 18:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 14:47

Expedido Ofício
26/04/2024 14:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/04/2024 17:22

Acórdão registrado
25/04/2024 15:19

Julgado virtualmente
23/04/2024 15:22

Processo encaminhado para o Magistrado
22/04/2024 13:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/04/2024 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 15:17

Conclusos para o Relator
19/04/2024 15:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/04/2024 10:55

Recebidos os autos do MP
18/04/2024 17:27

Juntada de petição
18/04/2024 17:27

Expedido Termo
18/04/2024 17:26

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 10:20

Documento Expedido
27/03/2024 16:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
14/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 09:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/03/2024 17:35

Processo Cadastrado
08/03/2024 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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