TJSP - 1517959-41.2019.8.26.0228

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Sergio Coelho de Oliveira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO RICARDO CORDASSO

CPF *53.***.*58-84

VALQUIRIA CORREA MENDONCA

Advogados

PAULO CESAR BORBA DONGHIA

OAB: 102143/SP

CPF *75.***.*04-95

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *53.***.*18-14

BRUNO HENRIQUE DE MOURA

OAB: 64376/DF

CPF *18.***.*79-50

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA

OAB: 259251/SP

CPF *03.***.*48-16

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

CPF *77.***.*43-13

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR

OAB: 148052/SP

CPF *50.***.*32-84

AMANDA BORGES MARUYAMA

OAB: 414506/SP

CPF *28.***.*72-41

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

OAB: 26544/DF

VINICIUS ANDRE DE SOUSA

CPF *03.***.*75-38

PALOMA AIKO KAMACHI

OAB: 254374/SP

CPF *18.***.*32-20

RENATO DE ALMEIDA PEDROSO

OAB: 92907/SP

CPF *05.***.*49-52

ADRIELI CYPRIANI BERTO

CPF *37.***.*96-06

PAULA CARMONA PEDROSO

OAB: 409344/SP

CPF *71.***.*62-13

DENIS MARCELO CAMARGO GOMES

OAB: 152170/SP

CPF *43.***.*62-36

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO

OAB: 74389/SP

OCTAVIO HELENE JUNIOR

CPF *30.***.*04-87

DANIEL PAVANI DARIO

OAB: 257612/SP

CPF *14.***.*85-63

NICOLE CASTANHO BARROS GRISOTTO

OAB: 331534/SP

CPF *92.***.*05-21

VANESSA FERNANDA TIETZ

OAB: 392767/SP

CPF *69.***.*99-67

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:52

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 12/05/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 09:46

    Expedido Certidão

  • 12/05/2025 09:26

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 09/05/2025 16:46

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 08/05/2025 13:27

    Decisão Monocrática - Outras Decisões

  • 05/05/2025 14:24

    Situação de Julgado

  • 25/04/2025 12:54

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 22/04/2025 13:28

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 16/04/2025 12:43

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 08/04/2025 11:08

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriéli Cypriani Berto (OAB 363332/SP), OCTAVIO ORZARI (OAB 32163/DF), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544DF/), Bruno Henrique de Moura (OAB 64376DF/), Vinícius André de Sousa (OAB 60285/DF), Amanda Borges Maruyama (OAB 414506/SP), Paula Carmona Pedroso (OAB 409344/SP), Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB 400794/SP), Vanessa Fernanda Tietz (OAB 392767/SP), Paulo Cesar Borba Donghia (OAB 102143/SP), Nicole Castanho Barros Grisotto (OAB 331534/SP), Daniel Pavani Dario (OAB 257612/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Renato de Almeida Pedroso (OAB 92907/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Paloma Aiko Kamachi (OAB 254374/SP), André Luís Cerino da Fonseca (OAB 225178/SP), Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB 152170/SP) Processo 1517959-41.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO RICARDO CORDASSO, VALQUIRIA CORREA MENDONÇA -

    Vistos.

    Fls. 1896/1897: Diante do pedido da d.

    Defesa, nos termos do art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, para reexame da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal.

    Int.

  • 09/10/2023 21:31

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 09/10/2023 21:31

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 16:17

    Documento Finalizado

  • 24/08/2023 17:32

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 21/08/2023 17:44

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 28/07/2023 16:42

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 28/07/2023 16:37

    Unificação Pai-Processamento de Recursos

  • 28/07/2023 16:37

    Expedido Certidão

  • 18/07/2023 14:02

    Expedido Certidão

  • 06/07/2023 11:46

    Petição Intermediária Juntada

  • 06/07/2023 09:33

    Expedido Certidão

  • 04/07/2023 16:47

    Expedido Certidão

  • 04/07/2023 12:00

    Parecer - Prazo - 2 dias

  • 26/06/2023 18:22

    AcórdãoFinalizado

  • 26/06/2023 15:00

    Documento Finalizado

  • 15/03/2023 17:26

    Despacho

  • 03/03/2023 17:07

    Expedido Termo

  • 30/01/2023 18:58

    Expedido Certidão

  • 09/11/2022 11:35

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 07/11/2022 18:26

    Expedido Termo

  • 07/11/2022 13:40

    Expedido Certidão

  • 17/10/2022 12:11

    Expedido Termo

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 10:51

    Subprocesso Cadastrado

  • 07/10/2022 00:00

    Publicado em

  • 06/10/2022 10:29

    Expedido Certidão

  • 03/10/2022 10:34

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 30/09/2022 19:04

    Despacho

  • 26/09/2022 15:33

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 22/09/2022 22:05

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 22:05

    Expedido Termo

  • 16/09/2022 10:00

    Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

  • 09/09/2022 12:01

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 11:59

    Subprocesso Cadastrado

  • 09/09/2022 11:55

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

  • 09/09/2022 11:51

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 08/09/2022 17:45

    Petição Intermediária Juntada

  • 08/09/2022 17:44

    Expedido Termo

  • 08/09/2022 17:36

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 17:35

    Expedido Termo

  • 24/08/2022 16:06

    Prazo

  • 24/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 24/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 24/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 24/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 23/08/2022 10:05

    Expedido Certidão

  • 17/08/2022 17:36

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 17/08/2022 17:36

    Recurso Extraordinário

  • 17/08/2022 17:36

    Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base

  • 17/08/2022 17:36

    Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

  • 17/08/2022 17:36

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 17/08/2022 17:36

    Recurso Especial

  • 17/08/2022 17:33

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 17/08/2022 17:12

    Despacho

  • 25/05/2022 12:44

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 25/05/2022 12:06

    Recebidos os autos do MP

  • 24/05/2022 14:50

    Juntada de petição

  • 24/05/2022 14:50

    Expedido Termo

  • 29/04/2022 14:27

    Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

  • 25/04/2022 15:25

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 25/04/2022 15:23

    Unificação Pai

  • 25/04/2022 15:18

    Expedido Certidão

  • 25/04/2022 10:59

    Petição Intermediária Juntada

  • 25/04/2022 10:59

    Petição Intermediária Juntada

  • 25/04/2022 10:59

    Petição Intermediária Juntada

  • 25/04/2022 10:59

    Petição Intermediária Juntada

  • 25/04/2022 10:59

    Petição Intermediária Juntada

  • 25/04/2022 10:43

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 10:26

    Expedido Certidão

  • 04/04/2022 09:17

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 04/04/2022 09:03

    Expedido Certidão

  • 01/04/2022 15:23

    Expedido Certidão

  • 01/04/2022 15:05

    Expedido Ofício

  • 31/03/2022 18:15

    Julgado virtualmente

  • 17/03/2022 18:42

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 17/03/2022 18:30

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 18:29

    Subprocesso Cadastrado

  • 22/02/2022 10:08

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 22/02/2022 00:00

    Publicado em

  • 21/02/2022 09:25

    Expedido Certidão

  • 21/02/2022 08:20

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 21/02/2022 07:10

    Expedido Certidão

  • 17/02/2022 19:03

    Acórdão registrado

  • 17/02/2022 18:56

    AcórdãoFinalizado

  • 17/02/2022 15:16

    Documento Finalizado

  • 17/02/2022 10:00

    Não-Provimento

  • 17/02/2022 10:00

    Julgado

  • 02/02/2022 00:00

    Publicado em

  • 14/01/2022 14:14

    Inclusão em Pauta

  • 17/11/2021 19:22

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 17/11/2021 18:30

    Despacho À Mesa

  • 10/11/2021 18:47

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 10/11/2021 18:25

    Expedido Relatório

  • 26/10/2021 12:35

    Conclusos para o Relator

  • 26/10/2021 12:33

    Expedido Termo

  • 26/10/2021 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2021 12:25

    Petição Intermediária Juntada

  • 26/10/2021 11:50

    Expedido Ofício

  • 25/10/2021 20:18

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 25/10/2021 19:04

    Despacho

  • 20/10/2021 17:18

    Conclusos para o Relator

  • 19/10/2021 17:22

    Petição Intermediária Juntada

  • 19/10/2021 17:22

    Expedido Termo

  • 05/10/2021 00:00

    Publicado em

  • 01/10/2021 14:00

    Processo encaminhado para o MP - Parecer

  • 30/09/2021 17:51

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 30/09/2021 17:11

    Despacho

  • 27/09/2021 18:38

    Petição Intermediária Juntada

  • 27/09/2021 18:37

    Petição Intermediária Juntada

  • 27/09/2021 18:36

    Expedido Termo

  • 21/09/2021 14:02

    Expedido Termo

  • 21/09/2021 14:00

    Conclusos para o Relator

  • 21/09/2021 13:12

    Petição Intermediária Juntada

  • 21/09/2021 13:12

    Expedido Termo

  • 13/09/2021 10:48

    Processo encaminhado para o MP - Parecer

  • 10/09/2021 00:00

    Publicado em

  • 03/09/2021 18:32

    Documento Finalizado

  • 03/09/2021 18:30

    Expedido Termo - Diligência - Cartório

  • 03/09/2021 13:56

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 03/09/2021 13:41

    Despacho

  • 25/08/2021 18:08

    Conclusos para o Relator

  • 25/08/2021 18:03

    Expedido Termo

  • 20/08/2021 20:40

    Petição Intermediária Juntada

  • 20/08/2021 20:40

    Expedido Termo

  • 20/08/2021 20:35

    Petição Intermediária Juntada

  • 20/08/2021 20:35

    Expedido Termo

  • 12/08/2021 00:00

    Publicado em

  • 12/08/2021 00:00

    Publicado em

  • 11/08/2021 23:16

    Prazo

  • 11/08/2021 12:26

    Expedido Certidão

  • 11/08/2021 12:25

    Expedido Certidão

  • 09/08/2021 18:47

    Vista

  • 09/08/2021 13:57

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 06/08/2021 19:16

    Despacho

  • 29/07/2021 11:38

    Conclusos para o Relator

  • 29/07/2021 11:35

    Expedido Termo

  • 27/07/2021 12:24

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 29/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 29/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 29/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 28/06/2021 11:48

    Expedido Certidão

  • 11/06/2021 18:42

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 11/06/2021 17:38

    Recurso Extraordinário

  • 11/06/2021 17:38

    Recurso Especial

  • 11/06/2021 17:38

    Despacho

  • 11/03/2021 20:11

    Petição Intermediária Juntada

  • 11/03/2021 20:10

    Expedido Termo

  • 04/03/2021 11:48

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 03/03/2021 14:50

    Petição Intermediária Juntada

  • 03/03/2021 14:50

    Expedido Termo

  • 02/03/2021 12:22

    Petição Intermediária Juntada

  • 02/03/2021 12:22

    Expedido Termo

  • 22/02/2021 14:23

    Informação

  • 18/02/2021 13:58

    Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

  • 17/02/2021 12:20

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 17/02/2021 12:20

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 17/02/2021 12:20

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 17/02/2021 12:20

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 17/02/2021 12:19

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 17/02/2021 12:19

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 17/02/2021 12:19

    Expedido Certidão

  • 17/02/2021 12:18

    Prazo

  • 10/09/2020 22:30

    Petição Intermediária Juntada

  • 10/09/2020 22:30

    Expedido Termo

  • 10/09/2020 22:26

    Petição Intermediária Juntada

  • 10/09/2020 22:25

    Expedido Termo

  • 10/09/2020 22:25

    Petição Intermediária Juntada

  • 10/09/2020 22:25

    Expedido Termo

  • 10/09/2020 11:49

    Substabelecimento Juntada

  • 10/09/2020 11:49

    Petição Intermediária Juntada

  • 10/09/2020 11:49

    Expedido Termo

  • 10/09/2020 11:40

    Petição Intermediária Juntada

  • 10/09/2020 11:40

    Expedido Termo

  • 09/09/2020 13:41

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 09/09/2020 12:43

    Expedido Certidão

  • 09/09/2020 11:06

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 09/09/2020 10:59

    Expedido Certidão

  • 26/08/2020 00:00

    Publicado em

  • 19/08/2020 15:07

    Acórdão registrado

  • 19/08/2020 15:00

    AcórdãoFinalizado

  • 17/08/2020 18:04

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 17/08/2020 16:48

    Conclusos para o Relator

  • 17/08/2020 16:47

    Documento Finalizado

  • 13/08/2020 10:00

    Não-Provimento

  • 13/08/2020 10:00

    Julgado

  • 05/08/2020 00:00

    Publicado em

  • 30/07/2020 15:16

    Inclusão em Pauta

  • 09/07/2020 16:12

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 08/07/2020 19:36

    Petição Intermediária Juntada

  • 08/07/2020 19:36

    Expedido Termo

  • 06/07/2020 18:06

    Despacho À Mesa

  • 06/07/2020 17:12

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 06/07/2020 15:07

    Conclusos para o Relator

  • 06/07/2020 12:20

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 06/07/2020 12:19

    Expedido Termo

  • 05/05/2020 00:00

    Publicado em

  • 04/05/2020 13:59

    Petição Intermediária Juntada

  • 04/05/2020 13:59

    Expedido Termo

  • 29/04/2020 16:30

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 29/04/2020 16:27

    Despacho

  • 28/04/2020 19:38

    Retirado do Julgamento Virtual

  • 25/04/2020 12:22

    Petição Intermediária Juntada

  • 25/04/2020 12:22

    Expedido Termo

  • 24/04/2020 20:03

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 24/04/2020 19:11

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 24/04/2020 19:04

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/04/2020 16:18

    Expedido Relatório

  • 03/04/2020 16:48

    Conclusos para o Relator

  • 03/04/2020 16:43

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 01/04/2020 15:16

    Recebidos os autos do MP

  • 20/03/2020 15:06

    Petição Intermediária Juntada

  • 20/03/2020 15:06

    Expedido Termo

  • 20/03/2020 15:06

    Expedido Termo

  • 19/03/2020 13:55

    Petição Intermediária Juntada

  • 19/03/2020 13:55

    Expedido Termo

  • 19/03/2020 13:55

    Expedido Termo

  • 09/03/2020 10:01

    Petição Intermediária Juntada

  • 09/03/2020 10:01

    Expedido Termo

  • 09/03/2020 10:01

    Expedido Termo

  • 04/03/2020 00:00

    Publicado em

  • 03/03/2020 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 02/03/2020 16:27

    Documento Expedido

  • 02/03/2020 11:42

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 28/02/2020 09:31

    Distribuição por Competência Exclusiva

  • 20/02/2020 00:00

    Publicado em

  • 19/02/2020 00:00

    Publicado em

  • 14/02/2020 09:14

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 13/02/2020 16:58

    Processo Cadastrado

  • 12/02/2020 14:54

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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