TJSP - 0004454-83.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

THIAGO DONIZETTI FORTUNATO

OAB: 479061/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Donizetti Fortunato (OAB 479061/SP) Processo 0004454-83.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: SIDNEY FERNANDO DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) SIDNEY FERNANDO DOS SANTOS, MT: 954218-4, RG: 49218740, RG: 61894710, RJI: 213920486-39, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 01/04/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 19:35

    Declarada a Remição

  • 25/02/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 28/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:32

    Declarada a Remição

  • 20/10/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 08:59

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:12

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/03/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:51

    Decisão

  • 06/12/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:51

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2021 15:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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