06/05/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 09:37

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Dena (OAB 454631/SP), Érika Hernandes Vanitelli (OAB 475264/SP) Processo 1002794-52.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius da Silveira Vieira - Reqdo: Quintal do Espeto - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

P.I.

C.
31/03/2025 03:49

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/03/2025 10:15

Conclusos para Sentença
28/03/2025 10:14

Expedição de documento
27/03/2025 08:05

Contestação Juntada
20/02/2025 06:01

AR Positivo Juntado
07/02/2025 19:01

Certidão Juntada
07/02/2025 12:53

Carta de Citação Expedida
06/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:23

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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