08/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:12

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP) Processo 0000517-28.2018.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Cardoso Fragoso -

Vistos.

Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca.

Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora.

Não houve êxito, contudo.

Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher novo pedido de pesquisa de ativos financeiros em um círculo sem fim, cujo início se deu em 2018; porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais.

Indique a parte exequente, no prazo de 10 dias, bem passível de penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.
01/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:41

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:02

Remetido ao DJE
11/12/2024 11:11

Ato ordinatório
11/12/2024 10:16

Documento Juntado
11/12/2024 10:15

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 18:28

Petição Juntada
31/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
31/10/2024 10:48

Penhora Deferida
28/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/05/2024 20:46

Petição Juntada
21/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
21/05/2024 11:38

Ato ordinatório
29/08/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/08/2023 17:17

Carta de Intimação Expedida
18/08/2023 13:53

Ato ordinatório
14/08/2023 10:01

Documento Juntado
13/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:07

Remetido ao DJE
11/05/2022 14:28

Decisão Determinação
26/04/2022 13:43

Conclusos para decisão
09/03/2022 21:24

Petição Juntada
09/03/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:09

Remetido ao DJE
07/03/2022 17:34

Ato ordinatório
21/07/2021 16:46

Documento Sigiloso Juntado
05/04/2021 09:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/11/2019 18:00

Proferido Despacho
12/11/2019 14:02

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:53

Documento Juntado
04/05/2018 14:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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