07/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:37

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Aparecido Brassoloto (OAB 104266/SP), Edson Amarildo Boteon (OAB 131699/SP) Processo 1000808-40.2020.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Beatriz Pereira da Silva - Exectdo: Nestor Ananias da Silva Neto -

Vistos.

Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca.

Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora.

Não houve êxito, contudo.

Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher o pedido de suspensão do feito, porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais.

Manifeste-se, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
01/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:55

Petição Juntada
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:35

Ato ordinatório
05/03/2025 16:35

Documento Juntado
29/11/2024 10:55

Documento Sigiloso Juntado
29/11/2024 10:55

Documento Sigiloso Juntado
15/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:53

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 16:53

Documento Sigiloso Juntado
13/11/2024 16:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:18

Documento Juntado
08/11/2024 10:18

Documento Juntado
08/11/2024 10:18

Petição Juntada
25/10/2024 17:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/10/2024 18:21

Bloqueio/penhora on line
03/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:27

Petição Juntada
23/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:01

Petição Juntada
30/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
30/04/2024 09:24

Ato ordinatório
25/04/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:32

Remetido ao DJE
24/07/2023 13:18

Homologado o Cálculo
30/01/2023 13:50

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:47

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 13:31

Remetido ao DJE
12/04/2022 12:44

Decisão
01/12/2021 17:50

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:50

Conclusos para despacho
09/11/2021 05:43

Réplica Juntada
29/10/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:09

Remetido ao DJE
26/10/2021 18:02

Proferido Despacho
25/10/2021 11:45

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:07

Embargos à Execução Juntados (JEC)
28/09/2021 13:15

Mandado Juntado
28/09/2021 13:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2021 17:40

Mandado de Citação Expedido
08/04/2021 15:47

Petição Juntada
05/12/2020 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/11/2020 17:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 14:35

Remetido ao DJE
12/11/2020 15:22

Carta Expedida
12/11/2020 15:14

Proferido Despacho
11/11/2020 11:41

Conclusos para despacho
10/11/2020 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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