17/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/09/2025 14:21

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004225-21.2024.8.26.0229 (processo principal 1003239-50.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Ivan Masetto Bertucci -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 111, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004225-21.2024.8.26.0229 (processo principal 1003239-50.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Ivan Masetto Bertucci -

Vistos.

Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado às fls. 111 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias.

Int. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
31/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP), Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 0004225-21.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivan Masetto Bertucci -

Vistos.

Manifeste-se o exequente se concorda com o pedido de dilação de prazo requerido pela executada, conforme fls. 75.

Int.
01/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:35

Ato ordinatório
02/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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