24/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleverson Pereira dos Santos (OAB 471479/SP) Processo 1501628-97.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIOGENES RAMOS MARTINS -

Vistos. 1 - Intime-se o(a)(s) defensor(es)(as) para ciência do acórdão proferido, de seguinte teor: "Negaram provimento ao recurso.

V.

U.".

Havendo eventual interposição de embargos ou recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Caso não haja interposição e certificado o trânsito em julgado do acórdão, confirmando a condenação do sentenciado no regime semiaberto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022 (CPA 2021/104300), expeça-se a guia para execução da pena imposta a ele, nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à V.E.C. e estabelecimento prisional competente, se o caso. 3 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 4 - Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não façam jus à gratuidade de justiça, intime(m)-se para que seja efetuado o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa.

Restando infrutífera a intimação pessoal, e também na hipótese do não pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ, providenciando-se a extração de certidão e encaminhando-se à Fazenda Pública.

Considerando que não haja registro na base de dados da Receita Federal (CPF), após pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo (Provimento CSM nº 2516/2019), e, portanto, não sendo possível a emissão de certidão para a inscrição na dívida ativa das custas impostas ao sentenciado, proceda-se nos termos do item 4 do Comunicado Conjunto nº 2455/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. 5 -Intime-se a vítima, ou seus familiares, se o caso, quanto a condenação definitiva transitada em julgado, encaminhando-se carta digital com aviso de recebimento e senha. 6 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como CARTA para comunicar à vítima da presente determinação.

Prov.

Int.
01/04/2025 06:46

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 14:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 08:48

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 17:17

Contrarrazões Juntada
29/01/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:01

Mandado Expedido
09/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 09:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/01/2025 16:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:22

Remetido ao DJE
06/12/2024 00:22

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:29

Recebido o recurso
05/12/2024 17:15

Certidão de Honorários Expedida
04/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:48

Apelação/Razões Juntada
03/12/2024 16:26

Mandado Expedido
03/12/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
29/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:39

Termo Expedido
29/11/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 17:18

Ato ordinatório
29/11/2024 17:12

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:13

Conclusos para Sentença
28/11/2024 15:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/08/2024 18:13

Petição Juntada
13/08/2024 06:45

Petição Juntada
13/08/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:07

Remetido ao DJE
12/08/2024 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 11:47

Ato ordinatório
12/08/2024 09:21

Petição Juntada
18/06/2024 10:36

Conclusos para Sentença
18/06/2024 10:35

Termo de Audiência Expedido
07/06/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/05/2024 15:15

Mandado Juntado
03/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:55

Mandado Juntado
02/05/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 16:54

Mandado Juntado
02/05/2024 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2024 09:03

Remetido ao DJE
02/05/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:34

Mandado Urgente Expedido
29/04/2024 12:34

Mandado Urgente Expedido
29/04/2024 12:34

Mandado Urgente Expedido
29/04/2024 12:34

Mandado Urgente Expedido
26/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:26

Petição Juntada
24/04/2024 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/04/2024 16:49

Documento Juntado
22/04/2024 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024 15:33

Mandado Urgente Expedido
22/04/2024 15:29

Certidão Criminal Juntada
22/04/2024 15:28

Folha de Antecedentes Juntada
22/04/2024 15:26

Mandado Juntado
22/04/2024 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2024 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2024 15:25

Mandado Juntado
22/04/2024 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2024 15:17

Ofício Expedido
03/04/2024 15:41

Mandado Urgente Expedido
03/04/2024 15:25

Mandado Urgente Expedido
03/04/2024 15:25

Mandado Urgente Expedido
25/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
25/03/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento
21/03/2024 10:57

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
21/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:06

Remetido ao DJE
20/03/2024 11:57

Expedição de documento
20/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:55

Mandado Expedido
20/03/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 19:40

Expedição de documento
19/03/2024 18:10

Alvará de Soltura Expedido
19/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:18

Remetido ao DJE
18/03/2024 17:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/03/2024 15:49

Petição Juntada
18/03/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/03/2024 21:15

Resposta à Acusação Juntada
02/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:38

Remetido ao DJE
01/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 13:10

Termo Expedido
01/03/2024 11:31

Ofício Juntado
01/03/2024 10:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 10:39

Mandado Juntado
20/02/2024 14:22

Mandado Expedido
16/02/2024 16:02

Ofício Expedido
14/02/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 17:15

Recebida a denúncia
08/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 11:11

Evoluída a Classe
26/01/2024 17:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/01/2024 14:25

Denúncia Juntada
15/01/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 14:12

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/01/2024 10:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2024 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 10:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/01/2024 07:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/12/2023 12:31

Relatório Final Juntado
26/12/2023 21:14

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
26/12/2023 20:57

Documento Juntado
26/12/2023 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/12/2023 22:36

Documento Juntado
25/12/2023 18:20

Documento Juntado
25/12/2023 18:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/12/2023 14:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/12/2023 13:00

Documento Juntado
25/12/2023 12:58

Documento Juntado
25/12/2023 12:56

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2023 12:19

Ofício Expedido
25/12/2023 12:14

Mandado de Prisão Expedido
25/12/2023 12:05

Mandado Expedido
25/12/2023 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/12/2023 12:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/12/2023 10:40

Petição Juntada
25/12/2023 10:19

Laudo IML-pessoa Juntado
25/12/2023 08:52

Folha de Antecedentes Juntada
25/12/2023 08:52

Certidão Juntada
25/12/2023 06:47

Conclusos para decisão
25/12/2023 06:20

Mudança de Magistrado
25/12/2023 06:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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