23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Augusto de Lima (OAB 310924/SP), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB 377176/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP) Processo 1000668-98.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Artec Pisos e Revestimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial - Reqdo: J D M de Angatuba Materiais de Construcao Ltda - Homologo o acordo e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada em forma de cumprimento de sentença como incidente a estes autos (petição intermediária), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
01/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:00

AR Positivo Juntado
12/11/2024 14:37

Petição Juntada
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:32

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/09/2024 16:48

Termo de Audiência Digitalizado
17/09/2024 09:17

Petição Juntada
17/09/2024 08:06

Certidão Juntada
16/09/2024 17:20

Carta Expedida
05/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
03/09/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:11

Audiência de Conciliação
16/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:18

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
18/03/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
17/07/2023 11:06

Emenda à Inicial Juntada
17/07/2023 10:46

Emenda à Inicial Juntada
07/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
05/07/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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