13/05/2025 23:29

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:25

Remetido ao DJE
11/04/2025 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:23

Petição Juntada
07/04/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1504068-04.2024.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: PATRICIA BEZERRA DA SILVA -

Vistos.

Nos termos da promoção de arquivamento de fls. 117/118, e considerando que o Laudo Pericial de fls. 111/113 não constatou a existência de jogos de azar no maquinário apreendido, fica rejeitada a denúncia (CPP, art. 395, III), oportunamente providenciem-se as anotações junto ao sistema informatizado e, oportunamente, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal, arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG nº 245/2024, item 1.

Dê-se baixa na pauta de audiências com urgência e tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste em relação aos objetos apreendidos a fls. 87.

Providencie-se o necessário.

Int. e ciência ao M.P..
02/04/2025 12:23

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:02

Petição Juntada
31/03/2025 13:50

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:23

Documento Juntado
27/03/2025 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 11:09

Certidão Criminal Juntada
19/03/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 18:55

Certidão Criminal Juntada
18/03/2025 18:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 18:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 17:28

Ofício Expedido
18/03/2025 09:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/02/2025 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 18:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 18:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 16:33

Ofício Expedido
26/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:38

Petição Juntada
24/02/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:24

Documento Juntado
21/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:26

Petição Juntada
28/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:23

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:24

Petição Juntada
09/01/2025 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2025 14:31

Mandado Juntado
17/12/2024 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/12/2024 17:02

Mandado Juntado
17/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024 10:24

Ofício Expedido
16/12/2024 10:24

Ofício Expedido
16/12/2024 05:58

Remetido ao DJE
13/12/2024 13:54

Mandado Expedido
13/12/2024 13:54

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 13:39

Remetido ao DJE
13/12/2024 13:32

Termo Expedido
13/12/2024 13:10

Ofício Juntado
09/12/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento
08/12/2024 19:35

Denúncia Juntada
03/12/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/11/2024 16:37

Certidão Juntada
01/11/2024 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 14:51

Ofício Expedido
30/10/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 09:34

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:44

Petição Juntada
22/10/2024 03:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:00

Certidão Criminal Juntada
09/10/2024 15:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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