11/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Idalgo (OAB 189667/SP) Processo 0000471-68.2020.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rede Recapex Pneus Ltda - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão e intimação das partes, com base no art. 921, §2º, do CPC (código 61613).

Consoante art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo remanescente da prescrição, intimem-se as partes (apenas as representadas nos autos), por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

Após, tornem conclusos para extinção.

Int.
01/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:52

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
09/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:14

Bloqueio/penhora on line
24/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 21:00

Bloqueio/penhora on line
08/12/2022 16:41

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 17:06

Conclusos para decisão
03/02/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 19:05

Expedição de Carta.
14/02/2021 22:32

Suspensão do Prazo
18/01/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 16:02

Decisão
08/12/2020 21:42

Conclusos para despacho
08/12/2020 17:58

Conclusos para decisão
08/12/2020 17:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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