11/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2025 16:38

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
10/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1003053-32.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Splendidum -

Vistos.

I.

Em princípio, vislumbram-se presentes os requisitos da ação executiva.

Assim, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, exclusivamente por mandado (afastada desde logo a possibilidade de citação por carta AR), para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora.

A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr.

Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente.

Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês.

Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias.

A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso.

Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr.

Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei.

Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei.

Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

II.

Processe-se sem qualquer medida de urgência, aqui afastada de plano, incluindo constrição pessoal (negativação e/ou protesto) e/ou constrição real, bem como a busca de bens do devedor pelos meios disponíveis, e neste momento do processo, à medida que ausente qualquer situação subjacente a apontar quadro concreto, e não meramente hipotético e abstrato, de perigo na demora, não presumível, aliás.

III.

Servirá cópia desta como certidão para os fins do artigo 828, NCPC, instruída com cópia da inicial e observados os seguintes dados: i) o valor da causa apontado na inicial da execução, a saber, R$ 6.999,12; e ii) devedor(a)(s): DANIEL JORGE RODRIGUES, CPF *29.***.*38-02.

Int.
02/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 06:22

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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