21/05/2025 16:48

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 10:36

Petição Juntada
12/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:40

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 16:45

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens José Cândido (OAB 172041/SP), Armeu Antunes da Silva (OAB 274920/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Paulo Sérgio Francisco Tabanez (OAB 379581/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1019850-62.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Wilhens Rodrigues da Silva Junior, Juliana Aparecida Rodrigues da Silva - Reqdo: Múltipla Engenharia Ltda - III DISPOSITIVO Diante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$ 5.000,00 para o autor, a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente desde esta data, e acrescido de juros de mora desde a citação (Súmula nº 362 do STJ).

Quanto ao critério de atualização monetária, o débito deverá ser calculado da seguinte forma: até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária deverá observar a variação do IPCA e os juros de mora compreenderão a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), tal como previsto na redação atual do artigo 406, do Código Civil.

Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas do processo proporcionalmente (50% para cada).

Quanto aos honorários, condeno a autora ao pagamento ao patrono da parte ré, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido (indenização por danos materiais), observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 138.

Anote-se.

Por sua vez, condeno a parte ré ao pagamento ao patrono da parte autora de honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.
31/03/2025 09:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:35

Alegações Finais Juntadas
29/07/2024 19:06

Alegações Finais Juntadas
17/07/2024 06:43

Audiência Realizada
16/07/2024 13:46

Petição Juntada
12/07/2024 16:09

Petição Juntada
03/07/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 16:56

Petição Juntada
08/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:17

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento
03/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:37

Rol de Testemunha Juntado
14/02/2024 17:06

Rol de Testemunha Juntado
02/02/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:04

Remetido ao DJE
31/01/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 08:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:26

Petição Juntada
19/04/2023 16:45

Petição Juntada
24/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 01:01

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/02/2023 18:45

Especificação de Provas Juntada
16/02/2023 17:45

Especificação de Provas Juntada
08/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:55

Remetido ao DJE
06/02/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2022 11:02

Réplica Juntada
22/11/2022 09:06

Contestação Juntada
11/11/2022 03:02

AR Positivo Juntado
04/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:32

Carta Expedida
02/11/2022 12:03

Remetido ao DJE
02/11/2022 11:22

Recebida a Petição Inicial
30/10/2022 21:04

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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