09/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:25

Petição Juntada
02/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Ellen Corsolini Neroni de Carvalho (OAB 393644/SP) Processo 1003420-70.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elena Dalago - Reqdo: Banco C6 S/A (Banco Ficsa) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) RECONHECER e DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao contrato de empréstimo consignado descrito na inicial e, consequentemente, a INEXIGIBILIDADE de todos e quaisquer débitos a ele relativos, CONFIRMANDO E TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA; B) CONDENAR o réu à repetição dobrada dos valores debitados do benefício previdenciário da autora para pagamento das prestações do aludido contrato, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos descontos e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; C) CONDENAR o réu a lhe pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da realização do primeiro desconto em seu benefício previdenciário, data em que o ato ilícito passou a gerar efeitos.

FICA EXPRESSAMENTE DETERMINADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES DEVIDOS PELO RÉU À AUTORA DECORRENTES DA PRESENTE SENTENÇA, E A QUANTIA QUE FORA DEPOSITADA EM FAVOR DA REQUERENTE EM DECORRÊNCIA DO EMPRÉSTIMO E QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA NOS AUTOS.

Por força da sucumbência, CONDENO o réu ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do requerente, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C
23/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:38

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:15

Petição Juntada
11/12/2024 15:35

Alegações Finais Juntadas
02/12/2024 08:43

Documento Juntado
29/11/2024 11:04

Documento Juntado
27/11/2024 15:46

Alegações Finais Juntadas
25/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:55

Petição Juntada
05/11/2024 11:35

Petição Juntada
25/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:46

Petição Juntada
31/08/2024 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 09:47

Ato ordinatório
28/08/2024 15:16

Petição Juntada
21/08/2024 16:31

Documento Juntado
21/08/2024 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024 10:08

Documento Juntado
20/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
20/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:35

Petição Juntada
16/07/2024 13:56

Petição Juntada
08/07/2024 13:45

Petição Juntada
10/05/2024 10:35

Documento Juntado
10/05/2024 10:35

Comprovante de Depósito Juntada
10/05/2024 10:35

Petição Juntada
26/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
01/04/2024 16:36

Petição Juntada
11/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
08/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 21:25

Petição Juntada
19/12/2023 07:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 17:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/11/2023 11:57

Petição Juntada
09/11/2023 03:38

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:05

Petição Juntada
31/10/2023 07:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:34

Remetido ao DJE
27/10/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 11:46

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 18:45

Petição Juntada
02/10/2023 12:26

Petição Juntada
12/09/2023 15:35

Petição Juntada
06/09/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/09/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:55

Petição Juntada
22/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:45

Petição Juntada
25/04/2023 18:05

Petição Juntada
21/04/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:03

Remetido ao DJE
20/04/2023 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 16:49

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:39

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
27/02/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:51

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2023 15:47

Petição Juntada
27/01/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/01/2023 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 14:42

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:15

Petição Juntada
14/12/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:01

Remetido ao DJE
13/12/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:48

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:25

Petição Juntada
19/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
17/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:09

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:29

Petição Juntada
20/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
19/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:52

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:25

Conclusos para despacho
14/09/2022 20:20

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:31

Remetido ao DJE
27/07/2022 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2022 23:43

Conclusos para decisão
20/07/2022 05:27

Especificação de Provas Juntada
18/07/2022 17:15

Petição Juntada
13/07/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:06

Remetido ao DJE
11/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:07

Petição Juntada
16/06/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 12:02

Remetido ao DJE
15/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:11

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2022 14:37

Réplica Juntada
24/05/2022 10:16

Petição Juntada
23/05/2022 12:36

Petição Juntada
17/05/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:02

Remetido ao DJE
16/05/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 15:15

Contestação Juntada
07/05/2022 05:48

E-mail expedido juntado
27/04/2022 07:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2022 02:01

AR Positivo Juntado
13/04/2022 17:35

Ofício Expedido
13/04/2022 17:34

Ofício Expedido
13/04/2022 10:08

Carta Expedida
11/04/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:06

Remetido ao DJE
07/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:46

Emenda à Inicial Juntada
01/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:07

Remetido ao DJE
30/03/2022 18:15

Decisão
30/03/2022 13:53

Conclusos para decisão
30/03/2022 07:19

Conclusos para despacho
29/03/2022 22:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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