02/04/2025 14:37

Autos no Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jose Oliveira Rodrigues (OAB 106872/SP), Catia Stellio Sashida (OAB 116579/SP), Edmilson Jose da Silva (OAB 120154/SP), Luciana Rosalen Cavalcanti (OAB 381036/SP) Processo 0011690-67.2013.8.26.0229 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Quimica IV Regional - Exectdo: Rogério Ricardi Venerandi -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo Exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ante ao requerimento do Exequente, homologo a desistência deste ao prazo recursal.

Decorrido o prazo recursal do(s) Executado(s), certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Dado a não realização de atos constritivos na presente execução fiscal, que teriam exigido maiores esforços desse Juízo, dispenso o(a)(s) Executado(a)(s) do recolhimento das custas judicias e processuais. 6 - Não havendo outros atos a cumprir, proceda-se a baixa definitiva deste processo e a remessa dos seus autos ao arquivo. 7 - Servirá ainda a presente decisão como ofício, se necessário, para exclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), exclusivamente quanto ao(s) débito(s) discutido(s) nestes autos, em razão da quitação integral deste(s).

Intime-se.

Hortolândia, 21 de março de 2025.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:29

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2025 13:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/03/2025 16:09

Conclusos para Sentença
20/08/2024 13:20

Petição Juntada
20/08/2024 13:12

Petição Juntada
20/08/2024 13:07

Petição Juntada
03/04/2024 10:06

Petição Juntada
29/02/2024 17:19

Autos no Prazo
28/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:23

Recebidos os autos da Conclusão
28/02/2024 12:03

Remetido ao DJE
28/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/08/2017 10:33

Remetido ao DJE
31/07/2017 15:56

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2017 14:59

Conclusos para despacho
21/08/2015 16:04

Petição Juntada
21/08/2015 16:03

Petição Juntada
21/08/2015 16:02

Petição Juntada
03/07/2015 18:25

Autos no Prazo
02/07/2015 12:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 14:32

Remetido ao DJE
01/07/2015 14:03

Ato ordinatório
22/06/2015 15:34

Remetido ao DJE
21/03/2014 11:13

Expedição de documento
04/02/2014 15:17

Expedição de documento
16/01/2014 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2014 10:55

Remetido ao DJE
07/01/2014 13:05

Ato ordinatório
11/12/2013 13:19

Remetido ao DJE
04/12/2013 14:34

Carta de Citação Expedida
09/09/2013 12:34

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/09/2013 14:48

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2013 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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