13/07/2025 04:43

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luiza Martins Nabuco (OAB 441439/SP), Rodrigo Antonio Martorelli Silva de Almeida - réu-revel Processo 1045454-95.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Renata Bacarelli Carvalho - Reqdo: Rodrigo Antonio Martorelli Silva de Almeida - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:02

Expedição de Carta.
18/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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