TJSP - 1502040-80.2023.8.26.0548

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO MOREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *41.***.*49-14

Advogados

LUCAS PRATES MORAES

OAB: 440467/SP

CPF *13.***.*08-02

ROBSON GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 400564/SP

CPF *26.***.*49-91

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER MARINANGELO (PM)

YASMIN ASSERA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Gonçalves dos Santos (OAB 400564/SP) Processo 1502040-80.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO MOREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Homologo por sentença o cálculo de fls. 311/312.

    Com relação à multa, cumpra-se o artigo 480 das N.S.C.G.J.

    Intime-se o acusado para que, em 60 (sessenta dias), efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 (cem) UFESP's, apresentando o comprovante em cartório ou por e-mail, dentro do mesmo prazo, conforme artigo 1093 das N.S.C.G.J., sob pena de execução da dívida.

    Por fim, tendo em vista que a motocicleta apreendida não foi reclamada, e considerando que a apreensão não mais interessa ao processo, oficie-se autorizando a sua venda em hasta pública, desde que notificados seu proprietário e eventuais interessados.

    Intimem-se.

  • 24/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/03/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 14:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/03/2025 14:20

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 05/03/2025 14:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/02/2025 10:49

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/02/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/02/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 16:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/06/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:22

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/04/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 15:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 21/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 23:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2023 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 07:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:47

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:13

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 23/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:27

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 13/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2023 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2023 21:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2023 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 18:40

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2023 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 12:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/06/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 07:46

    Mudança de Magistrado

  • 02/06/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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