26/05/2025 13:30

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:14

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:29

Petição Juntada
01/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Oliveira Vieira (OAB 455896/SP) Processo 1001127-07.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Nayara Fernanda Rozam -

Vistos.

Tenho que pelo valor financiado e das parcelas do contrato (fls. 40) e pela documentação trazida para os autos (fls. 68 ss), a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita.

A lei não exige a condição de miserável para a concessão da gratuidade ; mas deve o postulante comprovar minimamente que as despesas com os custos da demanda tinham potencialidade de prejudicar o sustento próprio ou da família.

Indefiro-lhe a gratuidade processual : recolha as custas e despesas necessárias à citação no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, uma vez descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Int.
31/03/2025 12:04

Contestação Juntada
31/03/2025 09:25

Remetido ao DJE
31/03/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:57

Petição Juntada
26/02/2025 13:45

Termo Digitalizado
26/02/2025 13:44

Termo Expedido
07/02/2025 16:20

Classe Retificada
07/02/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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