TJSP - 1004230-35.2019.8.26.0024

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO VIGNOLLI

CPF *12.***.*18-87

Advogados

JOSE ROBERTO MENDONCA CASATI

OAB: 185267/SP

CPF *03.***.*80-72

ELENICE COUTO BONFIM TODESCO

OAB: 202415/SP

CPF *05.***.*05-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

JORGE MIGUEL FILHO

OAB: 103549/SP

CPF *34.***.*77-10

ROGERIO FERRARI FERREIRA

OAB: 241261/SP

CPF *23.***.*85-02

LEONARDO GONCALVES RUFFO

CPF *82.***.*70-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:45

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/06/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Miguel Filho (OAB 103549/SP), Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB 174564/SP), Elenice Couto Bonfim Todesco (OAB 202415/SP) Processo 1004230-35.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido Vignolli - Reqdo: São Paulo Previdência - SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

    Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

    Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

    Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

    Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

    Intimem-se.

  • 19/08/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 21:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 18:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2021 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2021 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2021 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2021 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2021 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2021 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:08

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/11/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2020 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 14:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/10/2020 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2019 18:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2019 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2019 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2019 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2019 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2019 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2019 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003183-09.2020.8.26.0024

Maria de Fatima Santos

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1000894-07.2021.8.26.0233

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Installe Produtos Plasticos LTDA

Advogado: Luiz Fernando do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1021241-85.2015.8.26.0196

Cooperativa de Credito Mutuo dos Empresa...

Ivo Tiago Ferreira 338.085.168-01

Advogado: Setimio Salerno Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2015 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1004230-35.2019.8.26.0024

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Jose Aparecido Vignolli

Advogado: Elenice Couto Bonfim Todesco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1018610-87.2023.8.26.0003

Condominio Residencial Dez Cursino

Antonio Henrique da Silva Pereira

Advogado: Alani Lourival de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 16:02

Exibir Processo