27/05/2025 11:35

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:18

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Maira Sueli Minarelli (OAB 388356/SP) Processo 1003904-22.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Madalena Atanazio de Souza - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) RECONHECER e DECLARAR ainexistênciade relação jurídica entre as partes, no que e refere ao contrato deempréstimoconsignadoobjeto da demanda e, por conseguinte, a inexigibilidade de todos e quaisquer débitos a ele relacionados, CONFIRMANDO E TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO que com o trânsito em julgado, seja dada a BAIXA DEFINITIVA no contrato em tela; B) CONDENAR o réu a lhe restituir, de forma dobrada, todos os valores descontados de seu benefício previdenciário para o pagamento das parcelas do referido contrato, com correção monetária desde os respectivos descontos pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; C) CONDENAR o réu a lhe pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por força da sucumbência, CONDENO o réu ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula nº 326, do STJ, a fixação da indenização a título de danos morais em quantia inferior àquela inicialmente postulada, não implica em sucumbência recíproca.

P.R.I.C.
01/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 07:29

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:55

Petição Juntada
26/11/2024 09:35

Alegações Finais Juntadas
19/11/2024 14:16

Alegações Finais Juntadas
18/11/2024 10:38

Documento Juntado
02/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:52

Documento Juntado
01/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
27/10/2024 20:55

Petição Juntada
08/10/2024 10:47

Petição Juntada
04/10/2024 11:22

Documento Juntado
01/10/2024 15:49

Documento Juntado
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/09/2024 12:15

Petição Juntada
19/08/2024 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 10:40

Documento Juntado
18/06/2024 10:15

Documento Juntado
14/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
14/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
27/05/2024 20:35

Petição Juntada
27/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 17:05

Petição Juntada
16/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
16/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:30

Petição Juntada
06/05/2024 09:50

Documento Juntado
19/04/2024 05:25

Petição Juntada
05/04/2024 21:49

Suspensão do Prazo
13/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:46

Comprovante de Depósito Juntada
11/03/2024 15:46

Petição Juntada
28/02/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/02/2024 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 17:04

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:15

Petição Juntada
26/02/2024 09:37

Documento Juntado
01/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
31/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:38

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 17:16

Petição Juntada
29/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 11:05

Petição Juntada
27/11/2023 09:26

E-mail expedido juntado
16/11/2023 11:45

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 02:14

Suspensão do Prazo
17/10/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:41

Petição Juntada
06/10/2023 09:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
04/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:00

Petição Juntada
03/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2023 17:05

Petição Juntada
19/05/2023 17:39

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 15:05

Documento Juntado
21/03/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:01

Remetido ao DJE
20/03/2023 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 15:53

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:45

Petição Juntada
19/12/2022 11:55

Petição Juntada
08/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
06/12/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:56

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:16

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022 16:05

Petição Juntada
22/09/2022 18:05

Petição Juntada
01/09/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
30/08/2022 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:57

Petição Juntada
27/06/2022 13:55

Petição Juntada
16/06/2022 12:25

Petição Juntada
10/06/2022 09:55

Petição Juntada
01/06/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
30/05/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 16:46

Petição Juntada
09/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:13

Remetido ao DJE
07/03/2022 18:48

Decisão
07/03/2022 17:03

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:47

Petição Juntada
03/12/2021 09:26

Petição Juntada
30/11/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
26/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:00

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 00:09

Remetido ao DJE
25/11/2021 22:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 22:11

Documento Sigiloso Juntado
25/11/2021 22:11

Documento Juntado
05/11/2021 10:44

Documento Juntado
05/11/2021 10:43

Documento Juntado
05/11/2021 10:41

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:56

Remetido ao DJE
16/09/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:54

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:10

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/08/2021 16:10

Petição Juntada
17/08/2021 10:45

Especificação de Provas Juntada
17/08/2021 08:27

Petição Juntada
12/08/2021 17:05

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:52

Remetido ao DJE
06/08/2021 13:52

Remetido ao DJE
05/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:38

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:25

Decisão
05/08/2021 16:25

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:50

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2021 12:19

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2021 15:22

Réplica Juntada
25/06/2021 09:25

Petição Juntada
21/06/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:43

Remetido ao DJE
18/06/2021 09:55

Petição Juntada
17/06/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:07

Contestação Juntada
27/05/2021 04:03

AR Positivo Juntado
18/05/2021 21:03

Carta Expedida
14/05/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 19:58

E-mail expedido juntado
12/05/2021 09:29

Remetido ao DJE
11/05/2021 15:34

Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 06:37

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:37

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:56

Petição Juntada
06/05/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 09:12

Remetido ao DJE
03/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:14

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:48

Conclusos para despacho
29/04/2021 19:35

Petição Juntada
23/04/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 09:57

Remetido ao DJE
19/04/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:07

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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