19/05/2025 14:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:17

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB 171104/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP) Processo 1000437-70.2021.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaraguá Embalagens Flexíveis Ltda - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal, conforme disposto no artigo 1.010, §3º do CPC.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 01:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:40

Apelação/Razões Juntada
07/03/2025 12:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:46

Remetido ao DJE
21/02/2025 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:52

Petição Juntada
03/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:55

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:01

Contrarrazões Juntada
01/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 01:01

Remetido ao DJE
31/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2024 15:22

Embargos de Declaração Juntados
26/03/2024 09:41

Embargos de Declaração Juntados
25/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 01:15

Remetido ao DJE
23/03/2024 09:13

Julgada Procedente a Ação
18/12/2023 12:52

Conclusos para Sentença
04/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:45

Petição Juntada
25/04/2023 14:14

Alegações Finais Juntadas
14/04/2023 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 06:00

Remetido ao DJE
31/03/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:52

Petição Juntada
26/01/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 00:33

Remetido ao DJE
24/01/2022 19:30

Decisão
22/10/2021 16:57

Conclusos para Sentença
07/07/2021 18:28

Petição Juntada
17/06/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 11:48

Remetido ao DJE
14/06/2021 16:52

Proferido Despacho
11/06/2021 17:33

Conclusos para despacho
17/04/2021 05:10

Suspensão do Prazo
16/04/2021 14:04

Documento Juntado
10/04/2021 22:29

Suspensão do Prazo
25/03/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 11:22

Remetido ao DJE
23/03/2021 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2021 17:23

Recebida a Petição Inicial
22/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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