TJSP - 0010196-85.2017.8.26.0114

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY REIS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*40-08

Advogados

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

OAB: 438577/SP

CPF *33.***.*45-50

Terceiro

Partes

ECCO FIBRAS OPTICAS E DISPOSITIVOS LTDA.

CNPJ:

Advogados

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES

OAB: 213256/SP

CPF *77.***.*86-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 06:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Santos da Silva (OAB 438577/SP) Processo 0010196-85.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Wesley Reis de Oliveira -

    Vistos.

    Ante o integral cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wesley Reis de Oliveira, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado às partes.

    Comunique-se o IIRGD.

    Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 09:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 08:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:18

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 06:04

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 22:47

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 06:30

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 15:40

    Audiência Realizada

  • 26/09/2024 09:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/09/2024 09:39

    Mandado Juntado

  • 22/07/2024 13:40

    Mandado Expedido

  • 22/07/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 05:34

    Petição Juntada

  • 13/07/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 09:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/05/2024 11:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/05/2024 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/04/2024 13:05

    Mandado Expedido

  • 29/04/2024 11:24

    Expedição de documento

  • 29/04/2024 11:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/04/2024 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2024 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 13:17

    Audiência Preliminar

  • 23/04/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 16:13

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:36

    Carta Precatória Digitalizada

  • 19/04/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 10:39

    Carta Precatória Digitalizada

  • 12/04/2024 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 09:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2024 09:16

    Carta Precatória Expedida

  • 11/04/2024 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 09:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/03/2024 14:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/03/2024 15:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/03/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2024 14:40

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 17:08

    Edital de Citação Expedido

  • 11/01/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 09:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/01/2024 09:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/12/2023 16:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/12/2023 16:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/12/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 05:58

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 09:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/11/2023 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 10:37

    Ofício Expedido

  • 13/11/2023 10:26

    Evoluída a Classe

  • 10/11/2023 18:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/11/2023 13:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/11/2023 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:39

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:48

    Denúncia Juntada

  • 02/11/2023 06:16

    Denúncia Juntada

  • 01/11/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 12:51

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 01/11/2023 12:50

    Relatório Final Juntado

  • 01/11/2023 12:49

    Intimação Juntada

  • 01/11/2023 12:49

    Intimação Juntada

  • 01/11/2023 12:49

    Termos de Declarações Juntados

  • 01/11/2023 12:48

    Intimação Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Ordem de Serviço Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Decisão Digitalizada

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Decisão Digitalizada

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Certidão Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 12:47

    Inquérito Policial Juntado

  • 31/10/2023 12:43

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 31/10/2023 12:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/10/2023 12:39

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 31/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 10/10/2023 14:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/10/2023 14:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 09/05/2023 15:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/05/2023 15:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/12/2022 15:40

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 14:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 14:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/05/2022 15:23

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 06/05/2022 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2022 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2022 09:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/11/2021 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 15:46

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 16/11/2021 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2021 14:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/07/2021 15:34

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 25/06/2021 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2021 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2021 17:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/04/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 17:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 15:46

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 24/11/2020 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2020 15:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/05/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 13:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 11:07

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 29/11/2019 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 17:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/07/2019 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 11:06

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 14/06/2019 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 14:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 10:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/01/2019 12:43

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/12/2018 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 14:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2018 17:14

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 25/07/2018 11:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/05/2018 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 09:16

    Decisão

  • 14/03/2018 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 14:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2017 17:08

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 20/10/2017 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 14:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 14:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2017 10:58

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 24/04/2017 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 14:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/04/2017 17:28

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2017 14:15

    Processo Materializado

  • 18/04/2017 14:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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