30/04/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:40

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Leonardo Roberto Alves de Lima (OAB 392043/SP) Processo 1002347-28.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabricação de Bijuterias Pockel Prado Ltda - A decisão de fls. 63 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu.

Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo.

Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel.

ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007).

Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:41

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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