11/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1003730-05.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane da Silva Almeida - Reqdo: Itapeva Recuperacao de Creditos Ltda -

Vistos.

Verifica-se, conforme comunica o Superior Tribunal de Justiça, houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos".

Na hipótese dos autos, a causa de pedir está fundada na ilegalidade da divulgação de dívida prescrita em plataforma de negociação por meio do compartilhamento de dados pessoais da autora (fls. 8/9), de modo que a análise da pretensão abarca os temas pendentes de julgamento na demanda repetitiva mencionada na decisão embargada.

Vale frisar que, em decisão publicada no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator dos acórdãos afetados pelo C.

STJ esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, SUSPENDO O TRÂMITE dos presentes autos até julgamento da referida demanda repetitiva.

Anote, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 85930.

Int.

São Paulo, 24 de abril de 2025.
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 06:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:50

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:50

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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